A Prefeitura de Ciudad del Este lançou uma operação especial para combater sorteios (rifas) clandestinos, em desacordo com a legislação implementada recentemente.
A iniciativa busca conter o avanço deste tipo de atividade relacionada concursos para prêmios como carros, motos e outros objetos, mas que em muitos casos acabam provocando fraudes aos compradores. A venda dos números aos participantes conta até com participação de influenciadores digitais.
O processo de formalização tem sido implementado pela Prefeitura ante o aumento deste tipo de prática no município paraguaio, ligado à Foz do Iguaçu pela Ponte da Amizade. As ações dos fiscais têm sido realizadas em diversos pontos públicos, como ruas, calçadas e praças, que buscam verificar a legalidade dos referidos jogos de azar.
Em um dos pontos, eles detectaram um veículo que não possuía a licença correspondente, pelo que o proprietário foi notificado da obrigação de regularizá-lo no prazo de 48 horas.
Caso não cumpra esta exigência, o veículo será apreendido. A Prefeitura informou que, após divulgação dos requisitos para este tipo de atividades, a divisão de fiscalização do departamento de cobranças realiza os controlos pertinentes para o cumprimento da respetiva portaria.
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O inspetor Samuel Mesa explica que, para vender rifas, é preciso que os organizadores tenham autorização municipal. “Foi realizado um procedimento de controle nos organizadores de sorteios e rifas, com o objetivo de evitar fraudes e outros tipos de fraudes”, disse em entrevista ao jornal La Clave. Ele indicou também que as verificações abrangem as empresas que estão oferecendo ingressos para sorteio de veículos e motos.
Procedimento
Estes deverão dirigir-se à divisão de assentamento da Comuna, onde receberão todas as informações para que possam regularizar as suas atividades. O procedimento de quarta-feira foi realizado no quilômetro 7, onde autoridades municipais encontraram um veículo, de propriedade do conhecido influenciador digital Takumbú Reboque, com o qual eram vendidas rifas sem autorização.
Os intervenientes notificaram o proprietário para que este se dirigisse ao Município no prazo de 48 horas para regularizar a sua situação. Caso não cumpra o disposto, o próximo passo será a apreensão do veículo, conforme portaria municipal.
A Prefeitura esclarece que cabe a cada distrito conceder autorização especial aos organizadores deste tipo de sorteio. Estes, por sua vez, devem possuir patente comercial e atender aos demais requisitos estabelecidos para a exploração deste campo.
