A Prefeitura de Foz do Iguaçu decidiu suspender o pagamento da parcela final do contrato de decoração natalina firmado com a empresa Bambusa Arquitetura Ltda., no valor aproximado de R$ 440 mil. A quitação do montante ficará condicionada à manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a legalidade da contratação.
O contrato, que soma cerca de R$ 2,44 milhões, foi firmado sem licitação, por meio de inexigibilidade, e previa a produção, transporte, montagem e desmontagem das estruturas de bambu utilizadas na decoração de Natal do município. A suspensão ocorreu após o vazamento de um memorando interno da Fundação Cultural e o encaminhamento de questionamentos formais ao órgão de controle.
De acordo com a Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, a medida foi adotada como forma de resguardar o município até que o TCE-PR conclua a análise do caso. A administração municipal afirma acreditar na regularidade do procedimento, mas optou por aguardar um posicionamento técnico antes de autorizar o pagamento final. A empresa contratada já teria cumprido todas as obrigações previstas, incluindo a retirada das estruturas instaladas na cidade.
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O Tribunal de Contas concedeu prazo, em dezembro, para que a Prefeitura prestasse esclarecimentos sobre a contratação. Entre os pontos questionados estão a alegada exclusividade técnica da empresa, a ausência de uma pesquisa mais ampla de preços e falhas de planejamento, como a caracterização de urgência às vésperas das festividades.
O caso gerou repercussão política e debates na cidade sobre a forma de contratação e o valor do contrato. A decisão definitiva do TCE-PR sobre a liberação ou não do pagamento ainda não foi divulgada.
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