O prefeito Nilton Bobato assinou, nesta quarta-feira (23), decreto que simplifica as liberações de alvarás e licenças em Foz do Iguaçu, em ato no Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincofoz).
A normativa, sob o número 26.956/2019, estabelece diretrizes que desburocratizam processos de liberações de alvarás e licenças, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A mudança, que torna mais simples e objetiva o aval para funcionamento empresarial e construções, integra as ações do programa “Destrava Foz”, lançado pela Prefeitura em 2018 em parceria com o SEBRAE.
A intenção é romper a cadeia de entraves burocráticos. “Quando assumimos a gestão em maio de 2017, eu e o prefeito Chico Brasileiro, ficamos assustados com algumas burocracias absurdas que existiam na prefeitura, em especial, sobre a emissão de um simples alvará, que algumas pessoas achavam normal que o documento demorasse 9 meses para ser emitido”, disse Bobato.
De lá pra cá, segundo ele, e com participação de entidades e sociedade em geral, foram encontradas soluções para acabar com a insegurança jurídica, rompendo a cadeia de entraves burocráticos.
A secretária de Administração (SMAD), Salete Horts, que tem participado de todas as frentes para desburocratizar os processos, destacou o envolvimento de toda a sociedade.
“É um momento muito importante para a cidade, e isso, só está sendo possível, graças a essa gestão comprometida e que é sensível aos anseios da sociedade. Todos, Sebrae, as entidades e os servidores municipais estão sendo fundamentais neste processo de evolução que está tornando o ambiente de negócios mais atraente para a vinda de novos empreendimentos para a cidade”, disse.
Salete reconheceu a participação do legislativo no trabalho que resultou neste avanço na desburocratização. Segundo ela, a maioria dos parlamentares compreendem que é necessário desengessar a máquina pública.
Presenças
Participaram do ato os secretários Marcos Jahnke (Governo), Ney Patrício da Costa (Fazenda), Elsídio Cavalcante (Planejamento e Captação de Recursos), Evandro Ferreira (Tecnologia da Informação) e Adriana Luiz (Trabalho, Juventude e Capacitação). O presidente da Fundação Cultural, Juca Rodrigues, o deputado estadual Marcos Fruet, autoridades e representantes da sociedade civil organizada também compareceram.
