Documento foi publicado ontem no Diário Oficial do Município. Objetivo do governo é dar mais agilidade e eficácia aos processos de gestão das unidades de pronto atendimento
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) inicia hoje (21) o processo de transição para gerenciar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Foz do Iguaçu. O Termo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal e a FMS foi publicado no Diário Oficial do Município na tarde desta quinta-feira (20) após o Plano Operativo Assistencial (POA) ser aprovado ad referendum pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS).
O documento estabelece um prazo máximo de 90 dias para a substituição gradativa dos serviços profissionais terceirizados (serviços médicos, de limpeza, de recepção, de manutenção, de alimentação, de lavanderia e todos os demais) contratados pelo Município de Foz do Iguaçu para a operação das Unidades de Pronto Atendimento, exceto os da área de atenção odontológica e das farmácias de dispensação pública.
“A proposta pretende dar mais agilidade e eficácia aos processos de gestão das UPAs, melhorando a assistência à população. Tomamos uma decisão muito importante para enfrentar desafios que precisavam ser encarados. A rede de urgência e emergência precisa de instrumentos de gestão mais céleres como os da Fundação Municipal de Saúde. A estrutura burocrática da prefeitura sempre foi um entrave para suprir as demandas desses locais.”, explicou o vice-prefeito e secretário de saúde, Nilton Bobato.
A proposta foi publicada após cumprir o processo de diálogo e debate com os organismos de fiscalização e controle social. O novo modelo de gestão foi apresentado na Câmara Municipal de Vereadores e no COMUS, que aprovou por 15 votos a 9 o ad referendum para que a FMS assuma as UPAs.
Na segunda (17), o termo também havia sido aprovado pelo Conselho Curador do HMPGL. Em 30 dias o COMUS deverá se reunir para deliberar sobre Plano Operativo das UPAs apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Legalidade
Durante a plenária, Bobato esclareceu pontos importantes da discussão que geraram polêmicas, como a questão de suposta privatização e também sobre a legalidade da medida.
“A Fundação Municipal de Saúde é pública e o ingresso de trabalhadores se dá por meio de concurso público e processo seletivo. A gestão de unidades de pronto atendimento está prevista no estatuto da Fundação, que também integra a Rede Estadual de Urgência e Emergência”, esclareceu.
O Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde, Sérgio Fabriz, também falou do compromisso em garantir o suporte e a cooperação para avançar nos fluxos da urgência e emergência.
“A palavra é cooperar e assumimos esse compromisso de integrar as UPAs aos processos do Hospital Municipal. Além da agilidade nas contratações, o termo é fundamental, pois promove a articulação dos fluxos e unificação de protocolos, melhorando a assistência e também gera economia”, acrescentou.
