Alterações no regulamento do distrito industrial serão amplamente discutidos com a sociedade civil e organizadas em novas reuniões e através de um projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores
O prefeito Chico Brasileiro participou, na última quarta-feira (30 de agosto), da primeira reunião para discutir ajustes na legislação da área industrial, instituindo a política de incentivo ao desenvolvimento empresarial e industrial de Foz do Iguaçu. A intenção é conceder mais incentivos para instalação e ampliação das empresas e as indústrias da região do Distrito Empresarial e Industrial, “acelerando a geração de empregos”, disse Chico Brasileiro.
As mudanças na legislação vêm sendo analisadas há mais de seis meses pela Secretaria de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário, para facilitar a instalação de indústrias e também de empresas menores. A intenção é promover um amplo debate com o setor empresarial e as mais de 50 empresas e indústrias instaladas nas três áreas do município, que hoje geram aproximadamente 1.000 empregos, mais que o dobro do início do atual governo, em 2017.
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Antes de entrarem em vigor, as alterações no regulamento do distrito industrial serão amplamente discutidos com a sociedade civil e organizadas em novas reuniões e através de um projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores, disse Chico Brasileiro. “Vamos buscar as mudanças que forem possíveis legalmente. A intenção é ampliar as oportunidades no distrito industrial”.
“Hoje, são pouco mais de 1.000 empregos formais e a meta é chegar a 2, 3, 4, 5 mil postos de trabalho com carteira assinada”, comentou o prefeito. O município, segundo ele, vai buscar empresas, já instaladas ou com interesse de se instalar na área, que tragam valor agregado, ou seja, condições de ampliar suas estruturas, gerando mais empregos.
Atividades permitidas
No distrito é permitido atualmente a instalação de empresas agroindustriais, comércio atacadista, prestação de serviços, geração ou produção de tecnologias, turismo e outras. Entre os benefícios que estão sendo estudados, segundo o secretário Vilmar Andreola (Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário), está a redução de 50% do primeiro ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), até os cinco anos de contrato inicial.
“Todas as mudanças que estamos apresentando foram analisadas dos pontos de vista jurídico e constitucional. Tudo o que será discutido foi elaborado de acordo com a legislação municipal vigente”, ressaltou Andreola. De acordo com ele, o projeto a ser apresentado à Câmara de Vereadores, cria o Programa de Aceleração do Desenvolvimento Empresarial e Industrial (PRODAFI), possibilitando a instalação de pequenas empresas e facilitando também para as grandes empresas e indústrias.
Uma das medidas estudadas é a redução do número de empregados, de acordo com a capacidade instalada de cada empreendimento. “Por exemplo, uma empresa que o tenha cinco funcionários, se aprovado o novo regimento, poderá reduzir para até três, que é o número mínimo que será estipulado. Também para uma empresa que tenha sete, poderá reduzir para cinco, quem tem 10 poderá reduzir para sete e assim por diante”, detalhou.
Valores e área construída
Andreola também informou que o município estuda uma mudança sobre os valores dos imóveis, cujo metro quadrado será a partir meia a duas UFFIs (Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu), dependendo da localização. Os valores maiores serão para os terrenos em frente a Perimetral Leste, nova rodovia que vai ligar as aduanas do Paraguai e Argentina à BR-277, passando ao lado do distrito industrial.
O prefeito Chico Brasileiro ressaltou que as sugestões que serão apresentadas, poderão ser incorporadas ao projeto de lei, desde que estejam de acordo com a legislação. Segundo Andreola, o procedimento de licitação das futuras empresas que irão se instalar na área será feito em duas etapas. O primeiro edital a pretendente terá que informar o plano de metas, que ficará anexado ao contrato, permitindo a avaliação do desempenho no futuro.
A segunda etapa as empresas qualificadas farão seus lances pelos terrenos. Outra mudança já estudada é a redução da área construída dos barracões, que atualmente é de 30% da área total, índice que poderá cair para 19%. “O município está dando um passo importante para facilitar a atração de empresas e geração de emprego e renda. Esta parceria com o setor privado por de dar bons frutos no futuro”, ressaltou Chico Brasileiro.
Buscar acordo
A primeira reunião para definição da proposta de mudança no distrito industrial, no Centro de Educação Ambiental do Iguaçu (CEAI), contou com participação dos vereadores Rogério Quadros (vice-presidente da Câmara), Ney Patrício, Edivaldo Alcântara, Adnan El Sayed, Alex Meyer, Márcio Rosa, Kalito Stoeckl e Jairo Cardoso, além de secretários e diretores municipais e lideranças empresariais.
Um grupo de empresários e ex-proprietários de indústrias do distrito também participou da reunião. Alguns reclamaram que estão sofrendo sanções judiciais devido. A maioria responde a ações protocoladas no judiciário na gestão municipal anterior a atual. O prefeito Chico Brasileiro disse que o município não pode interferir em ações de outro poder, mas que aceita conversar com as partes envolvidas e, tendo a concordância do Judiciário, irá encaminhar qualquer decisão “dentro da legalidade”.
O empresário Cândido Ferreira Neto, que tem uma indústria na área, disse que sempre cumpriu o que está preconizado no regimento para ingressar no Distrito Industrial. “Existe um contrato e você precisa saber quais são os seus direitos, quais são os seus deveres. A prefeitura ficou durante muito tempo sem olhar por aquela área e de repente chegou para olhar. Muitos empresários também deixaram de fazer a parte deles”.
Ferreira revelou que, em função disto, nunca teve problemas no encaminhamento de seu negócio, mas revelou que tem muitas empresas que estão sendo executadas, mas que poderiam ter um olhar de forma diferenciada do poder público. “Se há boa vontade, como o prefeito falou, de chamar a Justiça para tentar fazer um acordo com os empresários, que bom, porque tem pessoas que realmente investiram tudo que tinham ali, mas que os empresários também olhem por sua parte”, concluiu ele, elogiando a atitude do prefeito.
