A Prefeitura de Foz do Iguaçu solicitou a Rescisão Unilateral do Contrato 019/2023 com a empresa EDYCON CONSTRUTORA LTDA, vencedora da licitação para construir a sede definitiva da Escola Municipal Professora Lucia Marlene Pena Nieradka, que atualmente funciona sob a arquibancada de um estádio de futebol na Vila Yolanda.
A justificativa, segundo a Secretaria Municipal de Obras (SMOB), é o “não não cumprimento de execução das obras”, ou seja, a construção da estrutura ainda não começou, apesar da autorização ter saído no início de dezembro do ano passado.
O secretario Cesar Furlan (Obras) informa, em nota, que a contratada já foi notificada reiteradas vezes em virtude dos descumprimentos contratuais, “sendo a mesma omissa nos atendimentos das determinações legais”.
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As multas passam de R$ 500 mil. Os processos de penalização e de rescisão contratual estão em andamento na Diretoria de Licitações e Contratos do Município. “Uma vez notificada, a empresa terá um prazo de 3 dias para apresentação das defesas prévias”, diz o órgão.
“A equipe técnica da SMOB já documentou as vistorias ocorridas no terreno, onde nem mesmo os serviços preliminares foram executados. A empresa realizou apenas a instalação parcial do canteiro de obras, com a colocação de tapumes e a instalação do padrão provisório de energia, serviços esses que não foram aprovados por não seguirem as especificações técnicas prevista na planilha orçamentária”.
“Por essa razão, os serviços executados até o momento não serão pagos pelo município”, completa o manifesto. A empresa, com sede em Londrina, informou que está tratando o assunto diretamente com a prefeitura, seguindo todos os trâmites previstos por lei e que tem prazo para retornar os questionamentos feitos pelo município.
Contexto
A sede definitiva a da Escola Lucia Marlene, na região da Vila Yolanda, vai permitir a transferência da estrutura que funciona há mais de 21 anos embaixo de uma arquibancada do Estádio Pedro Basso.
A decisão pela construção da unidade de educação na área técnica da Prefeitura foi feita pela população na primeira reunião do Orçamento Participativo de 2019. Desde então, um grupo de moradores se uniu para impedir a obra e manter as árvores do local, atrasando o início dos trabalhos.
No final de novembro do ano passado, o departamento jurídico do Instituto Água e Terra (IAT) deu parecer favorável a licença ambiental para a vencedora da licitação iniciar as obras. Na ocasião, o gerente regional Carlos Piton informou que o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) confirmou a construção da estrutura na área técnica da Prefeitura por não se tratar de patrimônio histórico e cultural, como alegavam os moradores.
A futura sede da escola Professora Marlene terá seis salas de aula, sala multimídia, biblioteca, laboratório de informática, sanitários, salas administrativas, secretaria, amplo refeitório e cozinha, pátio central descoberto, playground e quadra esportiva coberta. O valor previsto na construção é de R$ 5,4 milhões. Em março de 2024 foi assinada a ordem de serviço, logo após a definição da empresa em licitação.
