A Prefeitura emitiu nota sobre a operação “Luz Oculta” da Polícia Civil do Paraná (PCPR) deflagrada nesta quinta-feira (21) para investigar supostas fraudes no novo sistema de iluminação pública de Foz do Iguaçu.
“O processo de concorrência pública n. 17/2018, do novo sistema de iluminação do Município, seguiu rigorosamente todos os princípios fundamentais da licitação pública. O processo está disponível no Portal da Transparência e foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, informa o município.
A operação cumpre mandados em Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Curitiba e Fazenda Rio Grande no Paraná e em Balneário Camboriú (SC).
O processo já foi investigado por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores, em 2019, que apontou os indícios de supostas irregularidades, que deram base a operação da PCPR.
A Prefeitura afirmou que a questão técnica definiu a licitação, tese reafirmada na nota distribuída pela Diretoria de Comunicação.
“Cinco empresas participaram do processo licitatório e somente uma foi habilitada por cumprir os requisitos técnicos exigidos no edita”, afirma.
Abaixo a íntegra da nota da Prefeitura:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO – OPERAÇÃO LUZ OCULTA
A respeito da operação “Luz Oculta”. deflagrada nesta quinta-feira (21) pela Polícia Civil, a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu faz os seguintes esclarecimentos:
- O processo de concorrência pública n. 17/2018, do novo sistema de iluminação do Município, seguiu rigorosamente todos os princípios fundamentais da licitação pública. O processo está disponível no Portal da Transparência e foi acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
- Cinco empresas participaram do processo licitatório e somente uma foi habilitada por cumprir os requisitos técnicos exigidos no edital.
- O novo sistema de iluminação com lâmpadas de LED promove a sustentabilidade e a eficiência no uso de recursos naturais (energia elétrica), com maior economicidade e segurança.
- A nova iluminação gera reflexos positivos também na segurança pública e na mobilidade urbana, com a redução de acidentes de trânsito.
- A Prefeitura de Foz do Iguaçu abriu um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço por parte da empresa. As duas últimas parcelas – cerca de R$ 2,4 milhões – não foram pagas como medida preventiva.
- O município está colaborando com as investigações conduzidas pela 6ª Promotoria Gepatria de Foz do Iguaçu. Se comprovada qualquer irregularidade, os responsáveis serão devidamente responsabilizados, conforme legislação vigente.
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Foz do Iguaçu“
