O Fundo de Participação dos Municípios – FPM é o valor repassado pelo governo federal aos estados e municípios, de acordo com a arrecadação do Imposto de Renda (22,5%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Os recursos dessa transferência constitucional são repassados todos os dias 10, 20 e 30 de cada mês, referentes ao montante arrecadado do IR e IPI do decêndio anterior ao pagamento.
O advogado Gilmar Cardoso destaca que será creditado nesta 2ª feira, dia 30 de agosto, nas contas das 399 prefeituras paranaenses o montante de R$ 135.027.209,21, referentes ao terceiro crédito nos caixas municipais. A base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente e representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro, disse.
O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 63,28%. O período fechou com crescimento de 50,17%. Considerando-se o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2020 registra crescimento de 25m12% em relação ao mesmo período do ano passado.
Gilmar Cardoso registra que as 199 prefeituras que possuem o coeficiente 0,6 terão creditadas R$ 179.662,15 cada uma. Os 49 municípios com coeficiente 0,8 terão repasses de R$ 239.549,54 enquanto que as 39 com índice 1,0 ficam com a parcela de R$ 299.436,92, respectivamente. As oito maiores cidades paranaenses receberão cada uma R$ 1.526.499,92 enquanto que a capital Curitiba terá crédito de FPM equivalente a R$ 6.126.525,93.
Os valores já estão com cálculo líquido descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, concluiu o advogado Gilmar Cardoso.
