Terminou agora pouco o mistério acerca das medidas restritivas a serem adotadas por Foz do Iguaçu, no enfrentamento ao novo Coronavírus (covid-19). O Órgão Oficial do Município acaba de publicar o decreto 29.231, com as normativas que vão de sexta-feira (28 de maio) a 3 de junho (quinta-feira).
De acordo com a normativa, as atividades comerciais, gastronômicas, industriais e de serviços poderão funcionar com até 50% da capacidade de público, mediante cumprimento das medidas estabelecidas na normativa, além do cumprimento do Termo de Responsabilidade Sanitárias.
Abaixo, para baixar, o decreto em PDF
O horário de funcionamento é dividido para as diferentes regiões da cidade. Veja abaixo:
I – das 8h às 18h: localizadas na região da Vila Portes;
II – das 9h às 19h: localizadas na região Central;
III – das 10h às 20h: shopping centers;
IV – as demais regiões funcionarão no horário das 8h às 18h.
Como antecipado pelo prefeito Chico Brasileiro, não haverá lockdown com fechamento total das 17h de sábado até às 5h de segunda-feira.
O toque de recolher durante a vigência do decreto é das 20h às 5h da manhã, exceto bares e restaurantes, desde que não haja consumod de bebida alcoólica.
Abaixo a íntegra do decreto:
DECRETO No 29.231, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Altera o Decreto no 29.078/2021, e alterações, que Estabelece medidas de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, no Município de Foz do Iguaçu.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 86, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a circulação das novas variantes P1 e P2 no Município de Foz do Iguaçu, identificadas pela Secretaria Estadual de Saúde, através de estudo amostral das Síndromes Respiratórias Agudas Graves – SRAG;
CONSIDERANDO o momento crítico da pandemia da COVID-19 no Município de Foz do Iguaçu com a ocupação de 100% de leitos de UTI, no Hospital Municipal;
CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Governo do Estado do Paraná por meio do Decreto Estadual no 7.716, de 25 de maio de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1o Ficam prorrogadas as medidas restritivas de caráter obrigatório, estabelecidas pelo Decreto no 29.078, de 29 de março de 2021 e alterações, com vigência a partir do dia 28 de maio de 2021 até o dia 3 de junho de 2021.
Art. 2o Ficam alterados os arts. 1o, 5o, 7o, 8o, 11 e 16, do Decreto no 29.078/2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o A partir de 28 de maio de 2021 a 3 de junho de 2021, as atividades comerciais, gastronômicas, industriais e de serviços estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu, poderão funcionar com até 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público, mediante o cumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto, além do cumprimento do Termo de Responsabilidade Sanitária e todas as demais medidas sanitárias.
§ 1o Para as regiões a seguir descritas, as atividades comerciais de rua e de prestação de serviços não essenciais, alerias e centros comerciais, deverão funcionar nos seguintes horários:
I – das 8h às 18h: localizadas na região da Vila Portes;
II – das 9h às 19h: localizadas na região Central;
III – das 10h às 20h: shopping centers;
IV – as demais regiões funcionarão no horário das 8h às 18h.
§ 2o As atividades de supermercados, mercados, mercearias, lojas de conveniência, clínicas, centros de estéticas e academias de ginásticas, atividades esportivas coletivas recreativas, em quadras e campos privados e em associações esportivas e clubes esportivos, que tenham como atividade econômica realização de jogos e espaços de recreação e brinquedos coletivos infantis, independente da localização poderão funcionar das 6h às 20h.
§ 3o As atividades gastronômicas poderão funcionar das 6h às 21h, ficando vedado o consumo de álcool após as 20h.
§ 4o As academias de ginástica para práticas esportivas individuais e/ou coletivas deverão funcionar com limitação 30% (trinta por cento) de ocupação.
§ 5o Aos domingos, além dos serviços descritos no art. 4o do Decreto no 29.078, somente poderão funcionar:
I – restaurantes: das 11h às 15h, com reserva antecipada de mesas;
II – venda de carne assada e acompanhamentos.” (NR)
“Art. 5o O serviço de tele-entrega/delivery de alimentos poderá funcionar 24h, ficando proibida a retirada no balcão, por clientes após às 20h.”(NR)
“Art. 7o As atividades religiosas de qualquer natureza poderão funcionar, com limitação de até 35% (trinta e cinco por cento) da sua capacidade de público, até às 20h, devendo observar as orientações constantes na Resolução no
440/2021, de 30 de abril de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, quanto ao distanciamento e demais normativas vigentes a respeito das medidas de prevenção da COVID-19.
Parágrafo único. Fica proibida aglomeração antes e após as celebrações nos templos religiosos.” (NR)
“Art. 8o […]
V – reuniões residenciais/domiciliar acima de 6 (seis) pessoas entre adultos e crianças;
[…]
§ 4o Os boxes e os trailers nos clubes de pesca e lazer, bem como os quiosques poderão ser utilizados por até 6 (seis) pessoas do núcleo familiar.” (NR)
“Art. 11. No período de vigência deste Decreto, fica estabelecido o Toque de Recolher das 20h às 5h, sendo proibida a circulação de pessoas, salvo por motivo de força maior, justificado nos seguintes casos:
[…]” (NR)
“Art. 16. O Transporte Coletivo Urbano de passageiros, operará, de segunda-feira a sábado, com escala normal até as 22h, com limitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade do veículo, devendo ainda cumprir:
[…]” (NR)
Art. 3o Ficam suspensas, pelo período de 15 dias, a partir de 31 de maio de 2021, as aulas presenciais na rede pública municipal e estadual de ensino, bem como nas instituições públicas de ensino Médio, Superior e de Pós-graduação, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Art. 4o Ficam revogados o art. 1o e seu Parágrafo único do Decreto no 29.219, de 25 de maio de 2021, bem como os §§ 1o e 2o , do art. 2o , do Decreto no 29.078, de 29 de março de 2021.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2021.
Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal
Nilton Aparecido Bobato
Secretário Municipal da Administração
Rosa Maria Jeronymo Lima
Responsável pela Secretaria Municipal da Saúde
Salete Aparecida de Oliveira Horst
Secretária Municipal da Fazenda
José Elias Castro Gomes
Secretário Municipal da Transparência e Governança
Osli de Souza Machado
Procurador Geral do Município
Licério Ferreira dos Santos
Diretor Superintendente do FOZTRANS
