O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou uma fiscalização nas agências bancárias de Foz do Iguaçu com o objetivo de apurar o tempo de espera nas filas, medidas de segurança sanitária e distanciamento social. A Caixa Econômica Federal, principal responsável pelo pagamento do Auxílio Emergencial, foi alvo da ação na manhã de ontem (20).
As equipes estiveram em uma agência da Caixa, no bairro Vila A, e constataram a demora no atendimento. Os fiscais conversaram com as pessoas que aguardavam na fila e foram informados que nas últimas semanas tem sido necessário chegar horas antes da abertura dos bancos para conseguir atendimento.
As agências foram orientadas e devem desenvolver uma estratégia para agilizar o atendimento. “As agências vão ter entregar para o Procon medidas para diminuir as filas de atendimento. Os consumidores estão ficando cerca de duas, três horas na fila. Tem pessoas que chegam às 7h, 8h da manhã para serem atendidas. Isso não pode ocorrer”, explicou a diretora do Procon em Foz, Claudineia Pliacekos.
Qualquer cidadão pode solicitar a fiscalização municipal quando as agências bancárias não respeitarem o tempo de espera previsto na legislação municipal. Em Foz, a Lei n°3.110, em vigor desde 2005, fixa em 20 minutos o tempo máximo de espera em filas de instituições como bancos, cooperativas de crédito e outros estabelecimento que prestem serviços financeiros.
A lei prevê sanções aos estabelecimentos que não cumprirem a deliberação. As agências podem receber inicialmente uma advertência por escrito e, posteriormente, serem multadas caso o problema não seja solucionado de forma satisfatória para os clientes.
Após a advertência, em caso de reincidência, a agência envolvida poderá ser multada em 200 Unidades Fiscais. Reincidido pela terceira vez, a multa sobe para 400 Unidades Fiscais. O valor de cada unidade é de R$ 87,08. Após a quinta reincidência pode haver a suspensão do Alvará de Funcionamento. Os valores arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Municipal dos Direitos dos Consumidores, órgão responsável pela manutenção do Procon.
Por: GDia
