A procuradora-geral de Campina Grande do Sul, Camila Zanetti Vieira, assumiu interinamente a prefeitura na tarde desta quarta-feira, dia 23. A posse dela como prefeita em exercício segue a ordem determinada pela Lei Orgânica Municipal e é amparada pela Constituição Federal.
O vice-prefeito, Nilson Falavinha, o primeiro na linha sucessória, apresentou atestado médico e declarou impedimento por questões de saúde. Já o presidente da Câmara Municipal, Eugênio Zanona, informou impossibilidade de assumir o cargo porque isso o tornaria inelegível nas eleições de novembro.
A situação foi analisada pelos vereadores, que formaram uma comissão para estudar a constitucionalidade da alternativa de empossar a procuradora-geral. A decisão, respaldada pelo Decreto 4\2020, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares na sessão extraordinária desta quarta-feira.
A sessão foi seguida da cerimônia de posse da prefeita interina. Depois de entregar a sua declaração de bens e fazer o juramento, ela agradeceu o carinho dos parlamentares e disse que o momento não é de comemoração. “Estou cumprindo o meu compromisso legal de assumir as responsabilidades do prefeito no período em que eles estiver impossibilitado”.
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