A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que os recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vão cobrir apenas 30% da perda de arrecadação municipal de 2020.
É nesse cenário que as prefeituras começam a receber os repasses em quatro parcelas (junho, julho, agosto e setembro), informa ao Correio do Litoral.
Do montante, aproximadamente 13% deve ser gasto especificamente em ações de saúde e assistência social e 87% de uso livre, para enfrentar a covid e compensar as perdas de receitas provocadas pela pandemia.
Segundo estimativa do Senado, Guaratuba terá direito a um total de cerca de R$ 4,2 milhões e recebeu até o momento exatos R$ 1.065.841,76. Mesmo tendo sofrido uma queda de receita bem superior à compensação recebida, a Prefeitura utilizou a maior parte desse valor no enfrentamento à Covid.
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