O Programa Moradia Legal entrega 749 novos títulos de regularização de imóveis na próxima semana. Os moradores receberão as matrículas nos dias 27 e 28 de março (quarta e quinta-feira), às 19h, respectivamente, no Centro Escola Bairro Clóvis da Cunha Viana, no Lagoa Dourada, e no Centro de Convivência Francisco Bubas, no Porto Meira.
Com as novas distribuições de escrituras, Foz do Iguaçu supera o recorde já conquistado no ano passado e atinge cerca de três mil regularizações de moradias. A cidade foi uma das primeiras cidades a aderir ao programa em 2020, e desde então é o município que mais regulariza imóveis no Estado.
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O avanço histórico na política de regularizações é fruto do Programa “Moradia Legal”, um projeto de regularização fundiária realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná em parceria com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, através do Fozhabita, e a Câmara Municipal de Vereadores.
A ação prevê instrumentos legais que desburocratizam e aceleram os processos de regularização fundiária, com o compromisso de promover a inclusão social dos moradores aos direitos à cidade.
Assim como nas edições anteriores, as solenidades contarão com a presença de autoridades municipais, do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e da Itaipu Binacional.
“Estamos cumprindo com a promessa de entregar mais três mil regularizações de moradias até metade desse ano, porque esse projeto representa a plenitude no direito à moradia e uma maior dignidade para as famílias, pois o programa alia a garantia de direitos à habitação com desenvolvimento urbano, pois as regularizações trazem melhorias na infraestrutura, rede de saneamento, asfalto, é um direito que abre as portas para todos os demais”, reforçou o diretor-superintendente do Fozhabita, Ian Vargas.
Balanço
Desde o início do programa, a cidade regularizou cerca de três mil moradias em todas as regiões da cidade, realizando sonhos antigos de moradores de receberem o reconhecimento legal da casa própria. Além dessas cerca de três mil moradias, estão em andamento mais 700 escrituras, que devem ser entregues até o final do ano.
O projeto idealizado pelo desembargador do TJ-PR, Abraham Lincoln Calixto, destacou o protagonismo da cidade na promoção dos direitos da população à moradia.
“Foz está na vanguarda da regularização fundiária urbana. O prefeito abraçou a causa e nos deu todo o apoio necessário. A cidade ultrapassa os 160 municípios inscritos no programa em número de processos em andamento”, afirmou em uma das edições em que compareceu pessoalmente.
Para o prefeito Chico Brasileiro, o Moradia Legal faz um trabalho social relevante, “pois são famílias que aguardam estes títulos há muitos anos e que agora, de forma célere, conseguem ter em mãos a escritura do imóvel. Continuaremos essa parceria para alcançar as famílias que aguardam a regularização”, adiantou.
