Lei Nº 4.997/2021 possibilitou a contratação de pequenos empreendedores para execução de reparos em unidades da prefeitura
O programa Repara Foz, promovido pela Prefeitura Municipal, destinou mais de R$ 400 mil em editais de contratação de pequenos serviços de reparo e manutenção nos equipamentos municipais no último ano. Os recursos foram distribuídos entre pintores, pedreiros, carpinteiros, eletricistas, encanadores, jardineiros e azulejistas.
As oportunidades foram possíveis graças à implantação da Lei Nº 4.997/2021, que regulamentou o credenciamento de microempreendedores individuais (MEIs) para a execução de serviços de reparo nas unidades do município. A medida foi uma das estratégias adotadas para a retomada da economia no período pós-pandemia, com foco nas pequenas empresas, bastante afetadas durante o período de isolamento.
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“Essa foi uma das estratégias encabeçadas pelo Município para gerar renda para os trabalhadores de várias atividades em Foz do Iguaçu. Fez parte do reforço para a retomada econômica com inclusão, gerando mais oportunidades para os empreendedores, micro e pequenas empresas. Essa medida faz com que o recurso municipal fique na cidade, fortalecendo os pequenos negócios”, destacou o prefeito Chico Brasileiro.
Benefícios
A legislação trouxe benefícios tanto para os pequenos empresários quanto para a prefeitura. Com a modalidade de credenciamento, os serviços são realizados de maneira mais ágil nas unidades, garantindo a continuidade dos serviços à comunidade. Atualmente, o programa conta com 78 microemprendedores credenciados.
“A legislação beneficia principalmente o trabalho de conservação das escolas, postos de saúde e demais equipamentos públicos. Antes tínhamos dificuldade de contratar empresas para manutenção, já que o processo licitatório é muito complexo e por vezes dificulta a contratação de uma empresa local para ofertar esse tipo de serviço. Com a regulamentação, resolvemos esse vácuo ao possibilitar a contratação de prestadores de serviços do município”, explicou o secretário municipal de Administração, Nilton Bobato.
As melhorias já estão fazendo diferença nas demandas pelos serviços de manutenção na educação. “Antes, devido à mão de obra reduzida, que conseguia atender apenas urgências, as unidades escolares precisavam utilizar verba de convênios e parcerias para mão de obra. Hoje conseguimos atender grande parte das demandas fazendo o chamamento dos MEIs credenciados, permitindo que as unidades invistam em outros itens necessários ao bom desenvolvimento educacional”, comentou Sabrina dos Santos, fiscal de Contratos e Serviços da Secretaria Municipal de Educação.
Foz do Iguaçu tem 19.276 microempreendedores e, destes, mais de 2,5 mil oferecem serviços de manutenção como azulejista, pinturas em geral, carpintaria, eletricista, encanador, marcenaria e de outras atividades que podem ser feitas no dia a dia dos espaços públicos.
