A Assembleia Legislativa do Paraná terá uma agenda intensa na próxima semana, com sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissões, blocos temáticos e cursos voltados à formação cidadã. Um dos principais destaques será o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, previsto para terça-feira (1º), às 9h30, no Auditório Legislativo.
A LDO estabelece metas e prioridades para o próximo exercício fiscal e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o próximo ano, a previsão é de uma receita de R$ 82,9 bilhões, com expectativa de R$ 6,6 bilhões em investimentos. De acordo com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, técnicos da Secretaria da Fazenda apresentaram, em audiência pública, dados detalhados para responder aos questionamentos dos parlamentares. Também foram apresentadas 161 emendas ao texto original.
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Na mesma data, às 11h30, ocorrerá no Salão Nobre o lançamento do livro “Liberdade Sindical no Estado Constitucional Cooperativo – Liberdade Objetiva e Subjetiva no Contexto da Autonomia das Organizações Sindicais”, de autoria da advogada Andréa Arruda Vaz. A obra propõe uma releitura do sindicalismo no país a partir da teoria do Estado Constitucional Cooperativo, desenvolvida pelo constitucionalista alemão Peter Häberle. A iniciativa é do deputado Adão Litro (PSD).
A Escola do Legislativo também integra a programação com dois cursos. Na terça-feira, às 9 horas, no Plenário, será abordado o tema Técnica Legislativa e Processo Legislativo. Já na quarta-feira, no Plenarinho, estudantes de Comunicação poderão acompanhar o curso “Comunicação do Parlamento Universitário”, também às 9 horas, voltado a apresentar a rotina de assessores de imprensa e profissionais que realizam a cobertura institucional do Legislativo estadual.
A semana também terá espaço para discussões sobre agricultura urbana e segurança alimentar. Na quinta-feira, às 14 horas, no Auditório Legislativo, o deputado Goura (PDT) promove a audiência pública “Políticas Públicas de Agricultura Urbana e Segurança Alimentar”, com a proposta de aproximar o debate entre poder público, sociedade civil, agricultores e especialistas. Goura ressalta a importância da agricultura urbana como estratégia para enfrentar a insegurança alimentar, ampliar o acesso a alimentos saudáveis e fomentar práticas sustentáveis, com geração de emprego e renda em áreas urbanas.
Na área da segurança pública, duas solenidades reconhecerão o trabalho de profissionais que atuam no setor. Na quarta-feira (2), às 14 horas, será realizada uma sessão solene em comemoração aos 112 anos da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Praças da Polícia Militar do Paraná (EsFAEP-PMPR). A homenagem é proposta pelo deputado Soldado Adriano José (PP). Já na sexta-feira, às 11 horas, o deputado Ricardo Arruda (PL) homenageará os servidores do Disque-Denúncia 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, e militares das Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) do 32º Batalhão da Polícia Militar.
Na pauta das sessões plenárias, agendadas para segunda-feira (3), estão previstos debates e votações de oito projetos. Entre os destaques da área de segurança pública, o projeto de lei complementar 7/2025 cria gratificação por encargo de curso ou concurso, regulamenta bolsas e altera a Lei Complementar nº 250/2023, relacionada à Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (FAASP). Outro projeto, o de número 338/2025, do Poder Executivo, autoriza a designação para serviço ativo, em caráter transitório, de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar transferidos para a reserva remunerada. Já o projeto de lei 432/2025 fixa o efetivo da Polícia Militar para viabilizar a implantação dos 33º e 34º Batalhões em Curitiba e Almirante Tamandaré, além do 7º Comando Regional de Polícia Militar, em Pato Branco.
Outro tema que estará em discussão é a distribuição do ICMS gerado pela empresa Klabin S/A. O projeto de lei 441/2025, assinado por diversos deputados, propõe alterações na Lei Complementar nº 249/2022 para adequação à reforma tributária federal (EC 132/2023 e LC 214/2025), que unifica os tributos sobre consumo e busca reduzir a fragmentação fiscal entre os municípios paranaenses.
Em turno único, serão analisadas duas propostas para concessão de títulos de utilidade pública: uma ao Clube Patobranquense de Caça e Tiro CPCT, de Pato Branco, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (União); e outra ao Centro Integrado para o Desenvolvimento do Esporte Amador, de Palmas, apresentada pelo deputado Luis Corti (PSB). Em segundo turno, será votado o projeto de lei 261/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná, que cria uma Vara Judicial na Comarca de Cianorte e altera a organização judiciária do Estado. Já em redação final, o projeto de lei 601/2024, do ex-deputado Marcel Micheletto e do deputado Ademar Traiano (PSD), concede título de utilidade pública à Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão Biopark, em Toledo.
As sessões ordinária e extraordinária de segunda-feira terão início às 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, nos canais 10.2 (TV aberta) e 16 (Claro/NET), além do canal oficial do Legislativo no YouTube.
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