A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou hoje (19), em primeiro turno, o Projeto de Lei (125/2023) que permite crianças com Transtorno Alimentar Restritivo Evitativo (TARE) a consumirem alimentos específicos de suas dietas dentro de escolas públicas e privadas do Paraná.
A proposta dos deputados estaduais Requião Filho e Luiz Fernando Guerra insere na Lei Estadual 14.855/2005 – que determina padrões técnicos de qualidade nutricional das cantinas e lanchonetes das escolas – exceções para que crianças com seletividade alimentar possam consumir alimentos vedados nas escolas, especialmente estudantes com Transtorno de Espectro Autista.
A legislação atual proíbe a comercialização de bebidas e alimentos industrializados, como chocolates, salgadinhos, biscoitos recheados, refrigerantes e sucos artificiais. Mesmo reconhecendo a importância de garantir uma alimentação nutritiva nas escolas, o deputado Requião Filho explica que também é necessário olhar para as crianças com TARE diagnosticado e acompanhado pela família.
“A Lei atual foi aprovada no governo Requião, que sempre esteve preocupado com a qualidade da alimentação das crianças. Uma iniciativa que trouxe enormes ganhos nutricionais nas escolas. Hoje, vemos a necessidade de acolher novas necessidades, respeitando as crianças que têm acompanhamento nutricional, mas possuem restrições alimentares significativas.
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Nesses casos, muitas vezes, as crianças com seletividade ficam horas sem comer nada, justamente por não aceitarem os alimentos disponíveis na escola”, explica o parlamentar.
De acordo com o projeto, as novas regras se aplicarão especialmente a estudantes com Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O projeto estima que 50% a 70% das crianças autistas apresentam problemas alimentares, trazendo prejuízos para sua qualidade de vida. O objetivo é que esses estudantes possam trazer lanches de casa de acordo com suas necessidades.
“A escola sempre foi um ambiente de diálogo e deve continuar sendo. Nosso projeto foi criado a partir de demandas dos pais que trouxeram, a mim e ao deputado Luiz Fernando Guerra, a preocupação com suas crianças. É importante que o diálogo com a escola continue acontecendo, para que ela possa acolher crianças com necessidades específicas em sua alimentação”, finaliza Requião Filho.
