Iniciativa tem como objetivo conscientizar e prevenir o recebimento de notificação e multa por atividade irregular
O Grupo de Trabalho de Acesso à Justiça, integrante do Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal (CGDM) de Foz do Iguaçu, lança o Projeto Cartilha para profissionais autônomos com a orientação de como emitir o alvará de licença e se formalizar profissionalmente. A cartilha está disponível para download no link: https://tr.ee/HgmExzsydh.
“O Projeto Cartilha é destinado para todos os profissionais autônomos e tem a finalidade de conscientizar e prevenir o recebimento de notificação e multa por atividade irregular, independentemente da área de atuação. O conteúdo da cartilha é de fácil compreensão e também apresenta os benefícios de estar regular perante os órgãos de fiscalização da atuação profissional”, explica Felipe Soley, advogado, presidente da Comissão de Direito Tributário – OAB/Foz e coordenador do GT de acesso à justiça.
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Salete Horst, secretária da Fazenda, ressalta que objetivo é levar o conteúdo da cartilha para órgãos como conselhos regionais, Acifi (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu) e Central do Empreendedor, e deixá-la disponível à todos os profissionais que estejam com dúvidas em relação ao procedimento de regularização.
A comissão organizadora iniciou a apresentação da cartilha na sede municipal da OAB. Segundo Felipe, nos próximos meses será realizada a apresentação a estudantes do último e penúltimo período de graduação, nas universidades públicas e privadas de Foz do Iguaçu. “Com a formalização pretendida os novos profissionais chegarão ao mercado de trabalho com a documentação regular, evitando contratempos e auxiliando no bom funcionamento do órgão fiscalizador”.
A elaboração da cartilha foi organizada pelo GT de acesso à justiça e contou com a participação e parceria da Acifi, a comissão de direito tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Foz), Prefeitura de Foz do Iguaçu, Central do Empreendedor, Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) e Sebrae-PR.
