O texto prevê ainda multa para o órgão ou empresa que não seguir a lei
Um Projeto de Lei, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, pretende restringir pessoas não imunizadas de se inscreverem em concursos públicos e até de embarcar em ônibus e aviões, entre outras restrições.
A justificativa da proposta escreve que “a situação de extrema urgência sanitária relacionada à proliferação do novo coronavírus – SARS-CoV-2, causou imensos prejuízos humanitários, e de ordem econômica e social. Todas as políticas públicas, especialmente de saúde, deverão ser repensadas a partir de ameaças globais de contaminação”.
A comprovação, segundo o projeto, deve ser feita com a apresentação da carteira de vacinação para entrada em creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço.
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