Em sendo aprovado, PL deve obrigar que empresas de entrega forneçam máscaras e álcool em gel aos funcionários
Está tramitando na Câmara Municipal e recebeu parecer favorável das comissões um projeto de lei 47/2020 que fixa a obrigação de empresas responsáveis pelos serviços de entrega e frete via motocicleta de distribuir gratuitamente máscaras, álcool em gel e luvas aos seus funcionários, para prevenção a covid-19. A matéria é de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola (DEM).
O projeto que visa garantir a segurança do trabalhador também tramita no Legislativo Iguaçuense concomitante com a discussão nacional que se faz a respeito da segurança no trabalho neste período de pandemia. Inclusive, nesta quarta-feira, 1 de julho, está marcada greve nacional dos entregadores que buscam por direitos e melhores condições de trabalho.
A matéria sustenta que a crise é antes de tudo sanitária, evidente que afetou em muito a economia também. Esse cenário então acabou aumentando a demanda por serviços de entrega e esses trabalhadores ficam cada vez mais expostos ao risco de adoecer. O projeto busca trazer mais segurança para os entregadores e para os clientes.
A ideia do texto é que haja penalização para quem descumprir as medidas. A primeira penalidade seria de notificação para cumprimento em até 5 dias. Em caso de reincidência aplicação de multa a empresa de até 2 UFFIs, o que atualmente equivalem a de até 2 UFFIs, o que atualmente equivalem a 174,16 por funcionário que não tenha sido suprido. O dinheiro arrecado com essas multas devem ir para o Fundo Municipal de Saúde.
Fonte: CMFI
