O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) encaminhou, nesta terça-feira (23), projeto de lei à Assembleia Legislativa doando imóvel a Associação de Pais e Amigos Excepcionais (Apae) de Foz do Iguaçu. A iniciativa, viabilizada a pedido do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), atende ao interesse público e vai permitir à entidade promover adaptações arquitetônicas para maior acessibilidade e melhor aproveitamento ao público com deficiência física.
A APAE de Foz do Iguaçu, que completou 44 anos em outubro deste ano, é uma referência no atendimento sócio educacional a pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. Quando foi criada pelo Lions Clube Itaipu, em 1977, funcionava em uma pequena casa de madeira dentro do Colégio Estadual Bartolomeu Mitre, onde permaneceu até 1991, quando se mudou para a Avenida Paraná.
A instituição atende atualmente cerca de 500 alunos em dois endereços – na Escola de Educação Especial Melvin Jones, na Avenida Paraná e na Escola de Educação Especial Raiane da Silva Soares, na Rua Padre Bernardo Plate, 1536, no Jardim Itamaraty, além de quatro pessoas que vivem em uma Casa Lar. A Apae é filantrópica e precisa de ajuda constante da comunidade para manter o trabalho, ressaltou Bakri, que visitou a entidade no último dia 12 de agosto.
O imóvel que trata o projeto é do Jardim Itamaraty é ocupado pela entidade através de uma cessão de uso, o que não permite a execução de obras. O espaço abriga os cursos profissionalizantes da instituição. A proposta de Ratinho Junior atende ao interesse público e vai permitir a execução de obras em toda a estrutura.
A iniciativa, diz a justificativa, atende uma exigência de autorização legislativa para a disposição de bens imóveis de propriedade do Estado, conforme o artigo 10 da Constituição Estadual. Bakri informou que na próxima semana vai apresentar o regime de urgência na matéria, garantindo sua aprovação ainda este ano.
“Precisamos agilizar o processo, uma vez que 2022 é ano eleitoral, o que acaba vedando a doação”, explicou o líder do governo na Assembleia Legislativa.
Histórico
A Apae de Foz do Iguaçu é uma entidade reconhecida de utilidade pública pela Lei Estadual 11.156 de julho de 1995. De acordo com a proposta, a área a ser doada não poderá ter utilização diversa da prevista na presente lei, sob pena de reversão ao patrimônio estadual. A escritura pública e o registro do bem junto aos respectivos cartórios deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2023.
As s providências decorrentes de possíveis regularizações cartoriais e tabelionais deverão ser tomadas e custeadas pelo Município, que encaminhará cópia da respectiva documentação cartorial ao Departamento de Patrimônio do Estado.
O Termo de Doação de Imóvel entre doador e donatário deverá conter as condições previstas nesta Lei. O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, antes de ir a votação em Plenário.
