A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) manifestou sua oposição à proposta que estabelece a Política Estadual de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos. O projeto, enviado pelo governador Ratinho Jr., permite a cessão de espaços públicos para publicidade e adoção por empresas. A matéria foi aprovada em primeiro turno com 40 votos a favor e 7 contrários, todos provenientes da Oposição.
O deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição, criticou a falta de clareza do texto. “O projeto não delimita tecnicamente o que pode ou não ser permitido. Falta clareza e critérios. É um texto genérico que abre margem para distorções no uso de espaços públicos”, afirmou. Chiorato alertou que a proposta transforma bens públicos em mercadoria, desconsiderando sua função social.
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Emendas da Oposição
Para melhorar o projeto, a Oposição apresentou três emendas. A primeira propõe que os deputados mantenham o direito de sugerir nomes para espaços públicos. A segunda busca ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Curador responsável pela política. A terceira regra estabelece limites para o uso de nomes comerciais em bens públicos, exigindo contrapartidas justas.
A Oposição destacou a ausência de salvaguardas para proteger espaços públicos, como escolas e hospitais.
“Estamos falando do risco de entregar símbolos coletivos ao marketing privado, sem regulamentação definida”, completou Chiorato. As emendas visam garantir mecanismos de controle e transparência no uso dos espaços.
Próximos Passos
O projeto será reanalisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a inclusão das emendas. A Oposição seguirá acompanhando a tramitação, reiterando a necessidade de diálogo com a sociedade sobre qualquer modelo de aproveitamento de espaços públicos.