Projeto lido foi e encaminhado para parecer da Comissão Mista. Votação deverá ocorrer antes do prazo de 45 dias
Durante as sessões desta quarta-feira, 21 de junho, todos os vereadores que se pronunciaram se declararam favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, enviado à Câmara pelo Poder Executivo. A proposta prevendo gratuidade de transporte para os estudantes de Foz do Iguaçu começou a tramitação hoje e deverá ser votado antes do prazo regimental de 45 dias.
O texto foi lido em plenário e encaminhado para análise da Comissão Mista. Após o parecer final, o projeto estará pronto para votação em plenário. Fazem parte da Comissão Mista os vereadores Ney Patrício (PSD), Edivaldo Alcantara (PTB), Dr.Freitas (PSD), Adnan El Sayed (PSD) e Yasmin Hachen (MDB).
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Na justificativa, o Poder Executivo prevê utilizar 40% dos recursos arrecadados com o Estarfi para garantir a gratuidade. Segundo o prefeito Chico Brasileiro, a utilização do transporte coletivo urbano poderá refletir a redução do volume de trânsito nas vias, que por sua vez acarretará menos acidentes, congestionamentos, emissão de poluentes e redução de futuros investimentos em infraestrutura viária e saúde.
A proposta visa garantir o transporte público gratuito a cerca de 38 mil estudantes, do ensino fundamental, ensino médio (regular e EJA), cursos regulares de educação profissional, ensino técnico e aos universitários dos cursos de graduação e pós-graduação.
