O vereador Bosco Foz (PL) protocolou na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu um projeto de lei que propõe a aceitação de criptomoedas, como o Bitcoin (BTC), para o pagamento de tributos municipais.
A proposta, de caráter opcional, permitiria que cidadãos e empresas escolhessem pagar impostos, taxas e demais receitas públicas utilizando criptoativos.
O projeto quer transformar Foz do Iguaçu em uma referência nacional no uso de tecnologias emergentes no setor público, afirma o autor.
Leia também
Além de oferecer mais uma opção de pagamento ao contribuinte, a medida busca fomentar o uso de criptomoedas no comércio local, especialmente no setor turístico, que movimenta grande parte da economia do município.
O que prevê o projeto
De acordo com o texto, a Prefeitura poderá criar um sistema para permitir o pagamento de tributos com criptomoedas.
Os valores pagos em criptoativos serão automaticamente convertidos em reais (R$) por meio de empresas regulamentadas pelo Banco Central e pela Receita Federal, garantindo que a moeda oficial brasileira continue sendo o padrão.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Pagamentos opcionais em criptomoedas: Contribuintes poderão pagar impostos e taxas municipais usando criptomoedas, se assim desejarem.
- Conversão imediata e segura: A Prefeitura não armazenará diretamente os ativos digitais. Toda a conversão para reais será feita por instituições autorizadas, garantindo segurança e conformidade legal.
- Incentivo ao comércio local: A proposta também prevê campanhas educativas e parcerias para orientar comerciantes e consumidores sobre o uso responsável e seguro das criptomoedas.
- Facilidade para turistas: Por ser um destino turístico internacional, Foz do Iguaçu poderá se beneficiar ao facilitar o uso de criptomoedas por visitantes estrangeiros que já utilizam esse tipo de ativo em seus países de origem.
- Transparência e controle: O processo será monitorado pela Controladoria-Geral do Município, assegurando rastreabilidade e transparência.
Uma cidade conectada ao futuro
Segundo o vereador Bosco Foz, o projeto posiciona Foz do Iguaçu como uma cidade moderna, conectada às tendências globais de digitalização da economia. “Estamos dando um passo importante para tornar Foz uma cidade mais atrativa para investidores e turistas, além de dar ao cidadão mais liberdade para escolher como pagar suas obrigações”, afirmou o parlamentar.
A proposta também reforça que não haverá custos adicionais para o município, uma vez que toda a infraestrutura de conversão e processamento será feita por operadores privados, devidamente autorizados.
Segurança e regulamentação
O projeto de lei segue as diretrizes do Marco Legal dos Criptoativos (Lei nº 14.478/2022), garantindo que todas as operações sejam realizadas dentro da legalidade e com o suporte de instituições certificadas. O objetivo é oferecer uma alternativa moderna sem comprometer a segurança ou a integridade financeira da administração pública.
Próximos passos
Após ser lida em plenário, a proposta será encaminhada para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Caso aprovada, poderá fazer de Foz do Iguaçu uma das primeiras cidades do Brasil a regulamentar o uso de criptomoedas no setor público.
Clique no PDF abaixo para ler a íntegra do projeto
Confira notícias de Foz do Iguaçu no Facebook do Diário de Foz e no Instagram do Diário de Foz