Os vereadores Jairo Cardoso (União) e Anice Gazzaoui (PL) apresentaram um projeto de lei (98/2022), lido nas sessões de julho deste ano, com objetivo de tornar o mês de maio (Maio Laranja) referência no município para atividades de orientação, prevenção e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
A proposição estabelece que durante esse período o Poder Executivo promova essas ações em conjunto com o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Rede Proteger e toda a sociedade civil organizada.
“Ampliamos o mês como orientação para tratar a prevenção diretamente com esse público vulnerável que depende de muita proteção”, pontuou o vereador Jairo Cardoso (União).
Além disso, o parlamentar memorou que em 18 de maio já existe uma campanha nacional de combate a esses crimes. A proposição, então, pretender ampliar o debate para todo mês de maio. “Queremos que em todo mês de maio seja e feito um trabalho intenso de combate e prevenção ao abuso”, disse a vereadora Anice Gazzaoui (PL), também autora do projeto.
A justificativa do projeto sustenta que a violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para os que sofrem.
Ainda segundo a matéria, o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde de 2011 a 2017 dá conta de 184.524 casos notificados de violência sexual, sendo 31,5% contra crianças e 45% contra adolescentes.
Segundo o projeto, cidades como Curitiba, Rio de Janeiro e em municípios do Pará e Mato Grosso já foram sancionadas leis semelhantes. A matéria foi lida em plenário e está aguardado parecer para prosseguir com a tramitação na Casa.
