Ampliação do tempo de permissão e aumento do limite da vida útil das motocicletas são principais mudanças
A Câmara aprovou na sessão extraordinária desta quinta-feira, 12 de março, o projeto de lei do Executivo alterando a regulamentação do serviço de mototáxis em Foz do Iguaçu. Atendendo às reivindicações da própria categoria, o Prefeito Chico Brasileiro enviou o projeto para o Legislativo, que analisou e discutiu com agilidade a matéria com intuito de facilitar a vida dos mototaxistas.
Uma das mudanças é a validade do termo de permissão de uso de 5 para 10 anos. O limite da vida útil das motocicletas também está sendo ampliada de seis para oito anos, renováveis por mais dois, mediante inspeção semestral. O projeto já foi aprovado em 1º e 2º turno e agora segue para sanção do Prefeito Chico Brasileiro.
Segundo a alegação do Executivo, a proposta tenta equiparar a idade das motocicletas aos veículos de táxi e reduzir gastos dos permissionários da categoria.
Alteração ajuda centenas de famílias
O vereador Elizeu Liberato (PL), que foi relator do projeto nas comissões, explanou um pouco do estudo e andamento da matéria até ir à votação. “Esse projeto é bastante importante. Houve conversa com SINTRAMOTOS, Foztrans e Prefeito. Vimos que a maneira mais viável seria vir um projeto de lei do Executivo. Existem cerca de 400 famílias em Foz que são sustentadas por esses trabalhadores”.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Edson Narizão (PTB), “Parabenizo as comissões, os vereadores, a classe dos mototaxistas e o Executivo que trabalharam pela alteração dessa Legislação, aprovando projeto de grande importância para categoria. O prefeito Chico atendeu prontamente o pedido com as reivindicações da classe”.
O vereador Celino Fertrin (PDT) destacou que “esse é o papel da Câmara: criar e aprovar leis de incentivo para que cada profissão também se sinta valorizada”.
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