A partir da próxima segunda-feira, 12 de junho, começa a tramitar, em regime de urgência, na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu o projeto de Decreto Legislativo que suspende o aumento abusivo do Estacionamento Regulamentado de Foz do Iguaçu (Estarfi). Apresentado pelo presidente João Morales, o projeto já tem a assinatura de outros três vereadores: Galhardo (Republicanos), Cabo Cassol (Podemos) e Marcio Rosa (PSD). Para suspender o reajuste, o PDL precisa ser aprovado no plenário da Câmara por maioria absoluta (8 votos). Na segunda-feira, em sessão extraordinária, prevista para as 9h, o projeto será lido em plenário e encaminhado à Comissão Mista para análise e parecer. A expectativa do presidente é de que a votação aconteça em até dez dias.
O decreto do executivo
Neste início de junho, por meio do decreto do Executivo n° 31.421, o Estarfi passou a operar com o custo de R$3,00 por hora e regularização do aviso de irregularidade de R$ 10,00 para R$ 20,00 no aplicativo e para R$ 30,00 em dinheiro, tendo um aumento de 100% e 200%, respectivamente.
Considerando que o aumento da taxa do estacionamento é prejudicial para os motoristas, taxistas, trabalhadores do setor turístico, vans e visitantes da cidade, o projeto de Decreto Legislativo n° 09/2023 foi protocolado na terça-feira, dia 6.
“Isso fere a economia popular”
Na justificativa, João Morales citou princípios de proporcionalidade e razoabilidade. Apontou que os ajustes anteriores foram realizados em percentuais muito inferiores aos que estão vigentes hoje. Para o vereador Cabo Cassol (Podemos), “o Estarfi não tem caráter arrecadatório. O aumento que teve foi abusivo, sem precedentes. Aumentar em 100% e 200% não existe. Isso fere a economia popular”.
“O aumento de 200% no estarfi é abusivo e desproporcional”
Na opinião do vereador Marcio Rosa (PSD), “os empresários do centro da cidade já estão sentindo o reflexo deste decreto inconsequente. As pessoas já evitam de vir para a região da Avenida Brasil, gerando prejuízos aos empresários”. Ele ainda reitera que o Poder Legislativo precisa se posicionar, pois “o aumento de 200% no Estarfi é abusivo e desproporcional, e ainda foi feito por decreto, sem consultar os vereadores e a população”.
