Trabalhadores da Fundação Municipal de Saúde lotaram o plenário da Câmara na sessão desta quarta-feira, 27 de março, para acompanhar a tramitação dos projetos que tratam da extinção da Fundação e implantação da Autarquia Municipal de Saúde, etapa que pode resultar na futura federalização do Hospital Municipal.
Foram lidos os pareceres favoráveis e aprovadas as emendas aos projetos: nº 16/2024 que extingue a Fundação de Saúde e o de nº 17/2024 que cria a Autarquia para o Hospital Municipal Padre Germano Lauck. As alterações no texto original foram propostas pelas comissões reunidas após a realização da audiência pública e das análises técnico-jurídicas.
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O presidente da comissão dos funcionários públicos da Fundação, Daniel da Costa, destacou: “Estamos bastante otimistas, a gente teve uma reunião com a relatoria do projeto e está tudo bem tranquilo. Como trabalhador nós sabemos que fizemos um bom trabalho e é um projeto legítimo”.
As emendas aprovadas tratam de questões relacionadas a continuidade de atuais contratos da Fundação de Saúde; ajustes necessários nas previsões orçamentárias com eventuais créditos adicionais especiais sendo obrigatoriamente submetidos a apreciação do Poder Legislativo; incorporação dos empregados públicos da fundação pela autarquia; e que preferencialmente os procedimentos próprios de contratação pela autarquia sejam na modalidade de pregão.
“É um projeto extremamente importante para cidade, para a categoria da saúde, os profissionais que lidam diariamente salvando vidas. Nós da comissão tivemos um trabalho intenso, visto que tínhamos um prazo apertado, nos dedicamos muito. Possivelmente amanhã votaremos o projeto”, explicou a relatora da matéria nas comissões reunidas, Protetora Carol Dedonatti (PP). A sessão extraordinária está marcada para às 11h desta quinta-feira.
Também foi lido em extrapauta o parecer ao projeto de lei 27/2024, que trata da jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem do funcionalismo público do município com compensação de 10 horas para estudos e cursos de aperfeiçoamento.
“Demos o parecer favorável. É uma luta que há muito tempo tem se buscado. Acompanhei muito, trabalhamos bastante, tivemos audiência pública e hoje estamos apresentando parecer favorável pelas 30h aos profissionais de saúde, tanto farmacêuticos, quanto biomédicos, que tanto buscaram, isso é um reconhecimento aos profissionais da saúde”, enfatizou a vereadora Anice Gazzaoui (PL), relatora do projeto.
