A Câmara de Vereadores deverá criar, na próxima semana, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar e investigar os contratos de aquisição e instalação de luminárias de LED em ruas e avenidas de Foz do Iguaçu.
O requerimento, assinado por cinco parlamentares, será lido na sessão de terça-feira (9). A Prefeitura diz que a questão técnica e qualidade dos equipamentos foi fundamental para definir a vencedora da licitação. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
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A instalação dos novas luminárias teve início na última semana de junho. O investimento é de R$ 10,3 milhões. Nesta etapa, 5.799 pontos de 66 ruas e avenidas de diversos bairros serão contemplados. A estimativa da Prefeitura é economizar aproximadamente 18% na fatura mensal de iluminação. A instalação está a cargo da Energepar Empreendimentos Elétricos Eireli.
A licitação 017/2018, ocorrida em 30 de outubro do ano passado, teve participação de seis empresas de diversos locais do Brasil e de Foz do Iguaçu. O procedimento, de acordo com a lei Federal nº 8.666/1993, busca garantir que os vínculos contratuais estabelecidos entre o poder público e terceiros sejam regidos pela isonomia. A vencedora será aquela que apresentar proposta mais vantajosa a Administração Pública.
O requerimento, proposto pelo vereador Celino Fertrin, tem como co-autores Elizeu Liberato, Inês Weizemann, Kako e Márcio Rosa. A intenção segundo eles, é investigar indícios de superfaturamento, ou desperdício de dinheiro público na aquisição e instalação do sistema, uma vez que apenas uma das propostas que concorreu foi aprovada para o certame.
No pedido, os autores reconhecem que as outras cinco foram inabilitadas devido não atender as “especificações das luminárias” exigidas pela Prefeitura. No entanto, acreditam que o procedimento ocorreu em “flagrante detrimento” do artigo 3º da Lei das Licitações, uma vez que “não houve competição na concorrência”, já que só uma empresa teve “sua proposta conhecida e validada”.
Contexto
A Prefeitura informa que foram dois os motivos para reprovar as propostas das empresas que apresentaram a documentação de habilitação. “Um deles é a certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial)”, explica o diretor de Iluminação Pública, Gustavo Fukasawa.
As empresas foram desclassificadas por que ofereceram luminárias que não tinham as especificações previstas. A página do órgão tem as informações necessárias para encontrar as fabricantes que possuem o certificado. “Este procedimento foi feito para certificar que os produtos oferecidos tinham as especificações e laudos de acordo com a portaria 20 do Inmetro”, disse Fukasawa.
“A maioria (das empresas) já foi reprovada nesse item”, ressaltou. De acordo com o diretor, este fato gerou um questionamento interessante: Qual foi o motivo delas não entrarem com uma luminária certificada na habilitação? “Em 19 de fevereiro, era o prazo limite para certificação de luminárias LED pelo Inmetro e nossa licitação ocorreu antes”, informou.
Queima de estoque
Com isto, acredita o diretor, muitas fabricantes estavam com suas luminárias em estoque, prestes a se tornar inutilizadas para o comércio, fato que pode ter levado as mesmas a ofertar os produtos com preços baixos para as empresas. “Apenas duas sobraram, por que realmente tinham a certificação do Inmetro”, informou.
A partir deste fato, foi solicitada em especificação a recomendação de LUX minimo para cada via de acordo com a norma NBR 5101. “Uma das empresas não atingiu o mínimo de LUX em duas luminárias na simulação. Portanto, as reprovações foram técnicas”, ressaltou. As empresas entraram com recursos e contra recursos analisados e reprovados pela comissão de licitação.
Procedimento
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, quando cinco parlamentares assinam um requerimento, não é preciso votar, apenas a leitura em Plenário. Logo após é instalada a CPI com três integrantes.
O proponente principal é membro automático, os outros são indicados pelo presidente, de acordo com a proporcionalidade partidária.
