O governador Carlos Massa Ratinho Junior indeferiu nesta quarta-feira (26) o pedido da ex-governadora Cida Borghetti para receber verba de representação, conhecida também como pensão vitalícia. A decisão se baseia na ausência de amparo legal.
No início da gestão, Ratinho Junior enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Assembleia Legislativa para acabar com a aposentadoria de governadores. Promulgada em maio, a medida revogou parte do artigo 85 da Constituição do Estado do Paraná, que permitia o pagamento de uma verba mensal e vitalícia para ex-governantes.
O texto que deixou de existir na Constituição Estadual previa que quem tivesse “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.”
CUSTO – O Estado gasta cerca de R$ 4 milhões por ano com o pagamento do benefício a oito ex-governadores e três viúvas de ex-governantes. O valor da pensão é de R$ 30.471,11.
Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emílio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.
Outro lado
A ex-governadora Cida Borghetti (PP) recebeu com naturalidade a decisão do governador Ratinho Jr (PSD) a respeito do pagamento da verba de representação para os ex-governadores. O mesmo procedimento ocorreu com os pedidos administrativos dos ex-governadores Orlando Pessuti (MDB) e Roberto Requião (MDB).
A assessoria jurídica de Cida Borghetti irá avaliar o despacho e o parecer jurídico de Ratinho Jr. Informa que aguardará outras decisões sobre os questionamentos que envolvem o tema na esfera jurídica para tomar sua decisão.
Parabéns, governador Ratinho Jr.!