Data é comemorada há 70 anos no dia 26 de janeiro
O Dia Internacional das Aduanas é comemorado em todo o mundo nesta quinta-feira, 26 de janeiro. A data remete à sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira, realizada em 1953. Atualmente, a Organização Mundial das Aduanas (OMA) – uma entidade intergovernamental de âmbito global que tem a missão de aprimorar a eficiência e efetividade das administrações aduaneiras – atua em 182 países, inclusive no Brasil, impulsionando a gestão internacional e a simplificação de procedimentos na área aduaneira.
Aduana é o órgão responsável pelo controle e fiscalização das mercadorias que entram e saem do país, bem como pela cobrança de tributos incidentes sobre essas operações. No Brasil, o controle aduaneiro é realizado pela Receita Federal. O órgão desempenha um papel importante para a proteção e desenvolvimento da sociedade brasileira, assegurando a prosperidade por meio da justa concorrência econômica. Dentre os desafios enfrentados pela Receita Federal está a busca pela fluidez e agilidade das cargas de importação e exportação, ao mesmo tempo em que exerce o controle para impedir a entrada de produtos ilegais ou que não tenham recolhidos os tributos, causando assim prejuízos à indústria local e ao próprio consumidor.
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Por conta da fronteira com o Paraguai e a Argentina, da presença do Centro Internacional dos Correios em Pinhais (Ceint-PR) e da alta movimentação de cargas no Porto de Paranaguá, o Paraná é um dos estados com maior atividade aduaneira do Brasil. O Estado registra o maior volume de apreensões de mercadorias ilegais. Em 2022, o Paraná contabilizou R$ 960 milhões em mercadorias apreendidas, praticamente um terço dos R$ 3 bilhões em mercadorias apreendidas em todo o território nacional.
A introdução de bens sem o devido pagamento dos tributos prejudica diretamente o comerciante que age regulamente e em outros casos causando danos muitas vezes irreversíveis, como no caso do contrabando de armas e drogas ilícitas. A Receita Federal no Paraná em 2022 retirou mais de uma tonelada de cocaína de circulação com suas fiscalizações no Porto de Paranaguá. As equipes de Vigilância e Repressão da Receita também apreenderam mais de R$ 400 milhões em cigarros, respondendo por quase metade das retenções realizadas a nível nacional.
Ao mesmo tempo em que busca combater a atividade criminosa, a Aduana brasileira também se esforça para garantir que as empresas e pessoas que cumpram a lei tenham suas atividades facilitadas perante a administração tributária. Com expressivos investimentos em tecnologia e o constante aprimoramento dos sistemas de gestão de riscos, a Receita Federal no Paraná atingiu o excelente patamar de 98% nas parametrizações em canal verde nas declarações de importação, o que significa que, no ano de 2022, mais de 186 mil declarações de importação registradas no PR foram liberadas com um tempo médio de menos de duas horas, beneficiando diretamente o importador e promovendo maior dinâmica à economia do País, em benefício de toda sociedade. No Centro Internacional dos Correios em Pinhais, que é responsável pelo tratamento das remessas postais internacionais no Brasil, o trabalho também é contínuo para processar mais de 175 milhões de remessas recebidas por ano.
As unidades aduaneiras da Receita Federal no Paraná organizarão nos próximos dias um evento de Cidadania Fiscal junto às respectivas comunidades de comércio exterior para maior divulgação dos dados operacionais e disseminação dos avanços que ocorrem a nível de sistemas e legislação.
No link a seguir estão disponibilizados vídeos e imagens dos servidores aduaneiros da Receita Federal em ação no Paraná e em Santa Catarina (jurisdição da 9ª Região Fiscal). Além dos servidores, há vídeos com o helicóptero e a lancha da Receita Federal, e as equipes de Cães de Faro.
Dados do comércio exterior em 2022
Valor Total do comércio exterior no Brasil (Imp+Exp): R$ 3,4 Trilhões
Valor Total importações no Brasil: R$ 1,6 Trilhões
Valor Total importações no Paraná: 153 Bilhões
Valor Total exportações no Brasil: R$ 1,8 Trilhões
Valor Total exportações no Paraná: R$ 166,9 Bilhões
Dados Apreensões de mercadorias irregulares em 2022
Valor Total das apreensões de mercadorias no Brasil: R$ 3 Bilhões
Valor Total das apreensões de mercadorias no Paraná: R$ 960 Milhões
