Cerca de 249 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco podem agora consultar se têm direito à restituição.
A Receita Federal liberou, nesta sexta-feira (24), às 10h, o acesso ao lote da malha fina de fevereiro, que inclui restituições residuais de anos anteriores.
No total, 248.894 pessoas receberão R$ 602,96 milhões. Desse montante, R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.
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Distribuição das Restituições
As restituições estão organizadas da seguinte maneira:
- 158.775 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix.
- 36.714 contribuintes de 60 a 79 anos.
- 30.867 contribuintes sem prioridade.
- 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
- 5.040 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave.
- 6.627 contribuintes acima de 80 anos.
Como Consultar a Restituição
Os contribuintes podem verificar se têm direito à restituição no site da Receita Federal. O processo é simples: acesse “Meu Imposto de Renda” e clique em “Consultar a Restituição”. A consulta também está disponível no aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.
Data e Forma de Pagamento
O pagamento será realizado no dia 31 de outubro, para a conta ou chave Pix do tipo CPF informadas na declaração. Se o contribuinte não encontrar seu nome na lista, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar pendências e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.
O Que Fazer em Caso de Problemas com a Restituição
Caso a restituição não seja creditada, como em situações de conta desativada, os valores estarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária pelo Portal BB ou pelos telefones da Central de Relacionamento.
Se o valor não for resgatado após um ano, o contribuinte deve solicitar a restituição pelo Portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos” e seguindo para “Meu Imposto de Renda”, onde encontrará a opção para solicitar a restituição não resgatada.
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