A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu realizou uma operação no centro de distribuição de remessas postais em Campo Mourão/PR, que resultou na retenção de 583 volumes irregulares.
As apreensões foram motivadas pela não comprovação da importação das mercadorias, seja pela falta de nota fiscal ou outro documento comprovatório de regularidade fiscal, como pela apresentação de documentos comprobatórios suspeitos de serem falsos ou inidôneos. Destaque para o trabalho da equipe de inteligência da Receita Federal em Foz que detectou a migração de remetentes da região fronteiriça para Campo Mourão/PR, com o intuito de ludibriar a fiscalização.
Todas as mercadorias foram trazidas para a sede da Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu/PR. Estima-se que as mercadorias somem aproximadamente R$ 300 mil. Os volumes seguiriam para vários destinos no país.
A Receita Federal ressalta que, conforme o artigo 105 do Decreto Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, aplica-se a pena de perda da mercadoria: estrangeira, exposta à venda, depositada ou em circulação comercial no País, se não for feita prova de sua importação regular; e estrangeira ou nacional, na importação ou na exportação, se qualquer documento necessário ao seu embarque ou desembaraço tiver sido falsificado ou adulterado;
A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.
Essa iniciativa está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalizações atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros.
