A Receita Federal (RF) reteve sábado (03), em Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do Paraná, dois ônibus de turismo carregados com mercadorias importadas de forma irregular.
A equipe iniciou a fiscalização na BR-277 por volta das 16h. Durante a operação vários ônibus foram abordados, fiscalizados e liberados, porém dois deles, ambos com placas do Rio Grande do Sul, carregavam grande quantidade de mercadorias importadas, estas ultrapassavam o limite estabelecido na legislação vigente.
A Receita Federal ressalta que, conforme o artigo 105 do Decreto Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, aplica-se a pena de perda da mercadoria: estrangeira, exposta à venda, depositada ou em circulação comercial no País, se não for feita prova de sua importação regular.
Os veículos e as mercadorias foram encaminhados à Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu. Os motoristas e passageiros foram liberados, porém serão enviadas Representações Fiscais para fins penais ao Ministério Público para apuração dos ilícitos. Estima-se que as mercadorias ultrapassem R$ 392 mil.
A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.
Essa iniciativa está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, tem como diretrizes a atuação integrada e coordenada dos órgãos de segurança e de fiscalizações atuantes nas fronteiras, e como foco, o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e medicamentos, entre outros.
