Paraná é estado do Sul do país com maior número de denúncias; Prática é crime e será punida, garante o presidente do TSE
A região de Foz do Iguaçu contabiliza três denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho – quando a empresa ou empregador tenta coagir o trabalhador para votar em determinado candidato. Até o meio da tarde desta quinta-feira (20), eram dois casos registrados no município e um em Medianeira, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). O Paraná é o estado do Sul do país com maior incidência de casos.
Os casos de assédio eleitoral dispararam no segundo turno das eleições 2022, após a definição dos dois postulantes ao cargo de presidente da República. De acordo com mapeamento do MPT, até ontem foram registradas 706 denúncias contra 575 empregas/empregadores. O número representa quase o dobro de denúncias deste tipo de crime nas eleições de 2018.
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As duas empresas de Foz do Iguaçu que são alvos de denúncias por assédio eleitoral são dos ramos de hotelaria e comércio. O Estado do Paraná é o campeão de comunicações deste tipo de crime no Sul do Brasil. Até o fechamento da edição, foram contabilizadas 92 notificações contra 77 empresas/empregadores. Os outros estados da região somam 107 registros – 60 em Santa Catarina e 47 no Rio Grande do Sul.
Crime e punição
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse na última terça-feira (18), que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é crime e será combatido pela Justiça Eleitoral nas eleições. A manifestação ocorreu durante sessão do órgão responsável pela realização das eleições.
Moraes informou que se reuniu com representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do MPT para tratar do combate ao assédio de empresas a funcionários para induzir o voto em determinados candidatos. Segundo o desembargador, o assédio está ocorrendo pelas redes sociais, por meio de ameaças de demissão, declarações sobre fechamento após as eleições, além de casos de tentativa de retenção de documentos.
Para o presidente do TSE, o eleitor deve ter liberdade para escolher seus candidatos sem inferências ilícitas. “O assédio moral é crime e como crime será combatido. Aqueles que praticarem o crime, não só responderão civilmente, como penalmente também”, afirmou ele à Agência Brasil.
Serviço do MPT permite denunciar assédio eleitoral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um serviço para denunciar casos de patrões assediando empregados no local de trabalho ou oferecendo dinheiro para votar em candidatos nas eleições 2022. “É vítima ou conhece alguém que está sendo coagido a votar em determinado candidato, sob ameaça de demissão ou promessa de benefício?”, pergunta a peça da campanha.
Que esclarece: “Denuncie o caso nos CANAIS OFICIAIS DO MPT”. A orientação é para acessar o site www.mpt.mp.br e clicar em denuncie ou baixar o aplicativo “MPT Pardal”. No formulário a ser preenchido no site, você pode detalhar os fatos, além de apresentar provas que colaborem para uma rápida atuação do órgão.
“O direito ao voto e a escolha democrática do candidato de sua preferência devem ser respeitados por todos os empregadores. Intimidar empregado é ilegal e pode ser punido nas esferas trabalhista e criminal”, conclui o MPT.
