A capital do Paraná se transformou, nas últimas décadas, em referência para turismo de eventos e negócios, amparada especialmente na qualidade dos seus serviços (transporte, hospedagem e gastronomia), e infraestrutura para o turismo em geral. Curitiba oferece serviços especializados que incluem hospedagem tradicional, plataformas digitais de hospedagem e moradia temporária, destaca Ricardo Sanson, vice-presidente da Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná (Feturismo).
O município conta com 143 meios de hospedagem tradicionais, sendo 123 hotéis, nove flats/apart-hotéis, nove hostels e duas pousadas, e um total de 17.677 leitos disponíveis. Deles, 89,7% são em hotéis, 7,3% em flats ou apart-hotéis, 1,9% em hostels e 0,9% em pousadas. E um número ainda desconhecido de unidades habitacionais sendo utilizados pelas plataformas Digitais de Hospitalidade e Moradia Temporária, mas que tem ajudado em muito nas lotações/ocupações máximas da hotelaria tradicional na acomodação de milhares de pessoas em eventos simultâneos na capital e região metropolitana.
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Curitiba tem ainda na vizinha São Jose do Pinhais o aeroporto mais bem avaliado do país e uma malha rodoviária de bom acesso e referência. “O que tem ajudado a fomentar o turismo de eventos e corporativo de Curitiba, é que em 2017, foi estabelecido a Lei Complementar nº 107, que reduziu a alíquota do ISS de 5% para 2% para feiras, exposições, congressos, shows e que agora seria importante ser estendida ao setor Hoteleiro tradicional, bem como a regulamentação das plataformas digitais e as moradias temporárias”, completa Aguayo.
No entanto, a ausência de regras claras para o funcionamento das plataformas digitais de hospedagem por temporada, como Airbnb e Booking, tem gerado uma série de distorções no setor, comprometendo a concorrência justa, a arrecadação tributária e, sobretudo, a segurança de hóspedes e moradores. Diante deste cenário, a Feturismo defende a regulamentação destas atividades reconhecendo a urgência de equilibrar inovação tecnológica, segurança pública e os interesses do setor turístico.
Contexto
O Paraná abriga dois dos maiores parques de hospedagem do Brasil – Curitiba e Foz do Iguaçu, destinos que concentram intensa atividade turística e demandam políticas claras para garantir um ambiente de negócios justo e sustentável. “Estamos acompanhando com atenção o avanço do debate em todo o Brasil”, destaca o vice-presidente da Feturismo, entidade filiada a Confederação Nacional de Turismo (CNTur).
No município do Rio de Janeiro, segundo Ricardo Sanson, o debate é conduzido pelo vereador Salvino Oliveira, “e enxergamos com bons olhos a iniciativa da deputada federal Laura Carneiro, que pretende nacionalizar a discussão, levando o tema à Câmara dos Deputados”. Para a Federação, essa é uma oportunidade de construir uma política pública séria, equilibrada e que valorize os empreendedores que operam de forma regular e transparente.
Tema em ebulição
A regulamentação das plataformas de hospitalidade, como Airbnb e Booking, é um tema em plena efervescência no Brasil, envolvendo discussões em âmbitos federal e municipal, reforça o presidente da Feturismo, Fábio Aguayo. Em nível nacional, a Receita Federal e o Senado estudam mudanças nas regras de locação por curta temporada, enquanto a Lei nº 4.591/1964, que regula condomínios, já estabelece o direito de uso das unidades autônomas – um ponto de partida para o debate jurídico.
No Paraná, é preciso avançar nas discussões e estabelecer critérios mínimos de funcionamento, como pagamento de tributos no município onde a atividade ocorre, cadastro obrigatório de hóspedes e anfitriões e licenciamento municipal e respeito às regras de convivência e segurança condominial. Também é necessário a regulamentação para garantir um ambiente de negócios saudável e seguro, em que todos os prestadores de serviços possam competir com equilíbrio e responsabilidade.
A escolha de Ricardo Sanson para liderar este debate levou em conta seu conhecimento técnico na condução do renomado Curitiba Palace Hotel e como CEO da IIOL Imobiliária por Demanda, uma plataforma digital de hospitalidade. “Sua dupla expertise reforça a visão estratégica da entidade em harmonizar tradição e modernidade no setor”, afirma Aguayo.
Recentemente, a principal plataforma digital de hospedagem divulgou os ganhos de seus cadastrados à Receita Federal, evidenciando um volume significativo de transações. Contudo, a ausência de regulamentação municipal tem impedido prefeituras de revisar impostos e taxas, como o ISS, gerando perdas estimadas em milhões – no Rio de Janeiro, por exemplo, R$ 105 milhões anuais, segundo reportagem do O Globo (26/03/2025).
No Paraná, a Feturismo enxerga nesse cenário uma oportunidade de liderança. Ricardo Sanson vai conduzir o diálogo legislativo, propondo uma audiência pública na Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e nas Câmaras Municipais de Curitiba e Foz do Iguaçu. A entidade apresentará uma sugestão legislativa estadual e municipal, alinhada às melhores práticas nacionais e às especificidades locais, visando um modelo que contemple segurança, arrecadação e competitividade.
Precedentes
A regulamentação municipal já é uma realidade em construção no país. Em 2017, São Paulo foi pioneira com o Projeto de Lei 01-00232/2017, do vereador Paulo Frange, que disciplinou o “Cama e Café – B&B”, limitando a hospedagem a residências com até três unidades habitacionais e exigindo licenciamento.
No Rio de Janeiro, dois projetos recentes se destacam: o PL nº 1185/2022, de Eliseu Kessler, que exige cadastro de hóspedes e proprietários, e o PL nº 107/2025, de Salvino Oliveira, que impõe restrições em áreas nobres como Copacabana e Ipanema, além de obrigações fiscais às plataformas. Em Fortaleza, o vereador Pedro Matos (Avante) também sinalizou intenção semelhante, refletindo um movimento nacional por maior controle.
Segurança e equilíbrio
A Feturismo defende que a regulamentação é essencial para um ambiente de negócios saudável e seguro. Entre os benefícios, destaca-se a possibilidade de identificar hóspedes – como pessoas procuradas pela polícia –, aumentar a segurança em condomínios e bairros, e garantir dados confiáveis para políticas de turismo. Além disso, a formalização pode gerar receita tributária significativa, como já apontado no caso do Rio de Janeiro, onde a falta de taxação foi quantificada em prejuízo milionário.
No entanto, a entidade reconhece os desafios. A regulamentação exige um equilíbrio delicado para evitar entraves burocráticos ou inconstitucionalidades, respeitando o direito de propriedade previsto na Lei nº 4.591/1964. O impacto no mercado imobiliário também é notável: plataformas digitais têm transformado a dinâmica de aluguéis, encarecendo moradias em áreas turísticas e gerando concorrência com a hotelaria tradicional. No Paraná, onde Curitiba e Foz do Iguaçu são polos de atração, precisa buscar um modelo que proteja o setor hoteleiro sem sufocar a inovação.
Chamado à ação
A Feturismo quer construir uma regulamentação crível e constitucional, com regras claras e adaptadas à realidade paranaense. A audiência pública na ALEP será um marco para ouvir especialistas, empresários e a sociedade civil, enquanto as sugestões legislativas municipal e estadual oferecerão um caminho prático para a implementação. Sob a liderança de Ricardo Sanson, a federação reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do turismo no Paraná, alinhando-se a um debate que ressoa em todo o Brasil.
A intenção é envolver todos os agentes envolvidos – hoteleiros, proprietários, plataformas digitais e legisladores – a participarem dessa construção coletiva. A regulamentação das plataformas de hospitalidade não é apenas uma necessidade regulatória, mas uma oportunidade de fortalecer o turismo paranaense, garantindo segurança, equidade e prosperidade para todos, conclui a Feturismo.
