A regularização fundiária em área de Faixa de Fronteira, especialmente na região localizada entre os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, foi tema de uma reunião entre os superintendentes regionais do Incra nos dois estados, Robson Bastos e Augusto Zottos, respectivamente, com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina e o presidente do instituto, Geraldo Melo Filho.
Por ser considerada como área indispensável à Segurança Nacional em uma delimitação interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, conforme a Lei 6.634/79, a regularização fundiária na Faixa de Fronteira é assunto sensível e vem sendo tratado como prioritário pelos superintendentes dos dois estados.
A legislação, regulamentada pelo Decreto 85.064/80, determina que todos os processos na Faixa de Fronteira que tenham como objeto a alienação e a concessão de terras públicas, colonização, loteamentos rurais e das transações com imóveis rurais envolvendo estrangeiros devem ter início no Incra.
Diagnóstico no Paraná
Nos trabalhos de regularização fundiária, o Incra/PR tem 969 títulos passíveis de emissão, dentro da Faixa de Fronteira, com 24.688 termos declaratórios emitidos e 10.268 a emitir.
Ao todo, são 119 os municípios paranaenses que aguardam medidas de regularização fundiária. Somente em títulos de ratificação, são 9.682 requerimentos protocolados nos municípios com maior densidade.
O número de processos de ratificação pode passar de 40 mil no estado. “Temos 21 processos em tramitação, para a baixa de cláusulas resolutivas, mas o número pode chegar a 18 mil pedidos”, explica o superintendente do Incra/PR, Robson Luís Bastos.
Para alavancar as ações de regularização fundiária, o Programa Titula Brasil foi criado pelo Governo Federal para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. “O Paraná se comprometeu a realizar um trabalho de excelência e já temos 28 municípios no estado em tratativas avançadas para adesão ao Titula Brasil, em menos de um mês de existência do programa”, completa Bastos.
Diagnóstico no Mato Grosso do Sul
“Temos demandas tanto de regularização de propriedades rurais, como também de titulação em lotes em projetos de assentamento”, explica Augusto Pinedo Zottos, superintendente do Incra/MS. Nos trabalhos de regularização fundiária, o Incra/MS tem 36 áreas identificadas (aproximadamente 70 mil hectares) como terras devolutas em nome da União. Em um levantamento das áreas públicas remanescentes, em Corumbá/MS, foram identificadas 53 glebas públicas (aproximadamente 50 mil hectares).
Ainda com o diagnóstico no estado sul-matogrossense, há mais de 10 mil processos de ratificação e 90 registros imobiliários de domínio público federal (geoespacialização de imóveis públicos). Na Unidade Avançada Jardim/MS, foram identificadas mais 12 áreas públicas (aproximadamente 12 mil hectares).
Por fim, nas glebas do Nordeste do estado, há mais três glebas públicas, áreas remanescentes de domínio do Incra, com aproximadamente 1.800 hectares. Os trabalhos de titulação no Mato Grosso do Sul abrangem 94 projetos de assentamento, o que representa 13.627 títulos.
