A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou nesta quarta-feira (4) proposta do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) que obriga bares, restaurantes e lanchonetes a fornecer guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente em embalagens individuais e fechadas, utilizando materiais oxibiodegradáveis.
O Projeto de Lei 1583/19 foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que recomendou a rejeição.
Apesar de concordar com o autor do projeto sobre a necessidade de proteger a saúde dos consumidores que frequentam bares e restaurantes, ele disse que a medida proposta dispersaria o trabalho dos órgãos de vigilância sanitária, que fiscalizam estes estabelecimentos.
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