Projeto institui medidas para promover a recuperação econômica de entidades do terceiro setor, micro, pequenas e médias empresas, após a pandemia
“A intenção é auxiliar na recuperação das empresas, sem endividar o Estado, sem buscar recursos no exterior, sem atender apenas as gigantes multinacionais instaladas nosso território. Esta é uma proposta que privilegia o empresário local, aquele que gera emprego e renda na sua cidade, aquele que pode manter a economia do Paraná ativa”, explicou o deputado, que prevê com este Projeto de Lei facilitar o acesso ao crédito, dentre outras medidas, que promovam a recuperação econômica de entidades do terceiro setor, micro, pequenas e médias empresas após a pandemia.
O Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa institui medidas para dar suporte à recuperação econômica dos paranaenses após a crise do Covid-19, garantindo, por exemplo, a preferência dessas entidades e empresas em licitações, e a postergação e o parcelamento do pagamento de tributos, independentemente de falência ou recuperação judicial que estiverem passando.
“Desde o início da pandemia, tenho praticamente implorado ao Governador pela redução de impostos, pelo fim da Substituição Tributária, para que volte seus olhos aos pequenos e médios empresários, mas nada tem sido feito. Quem sabe agora, através de uma proposta formal, o Executivo entenda que também é sua responsabilidade pensar na recuperação de quem mais está sofrendo com a crise no Estado”.
A proposta também quer garantir a transparência nas ações e planos de recuperação editados pelo Poder Executivo, de forma clara, inteligível e simples, de forma a possibilitar o planejamento das empresas. E, para o terceiro setor, pede também a urgência no fornecimento de subvenções, quando o objeto social da entidade estiver relacionado à empregabilidade e preparação para o mercado de trabalho de jovens, entre 14 e 24 anos, bem como de portadores de deficiência, independentemente da idade.
“Várias entidades têm enfrentado sérios problemas para continuar funcionando. Elas que muito contribuem para a inclusão de jovens e pessoas com deficiência no mercado de trabalho. É preciso uma atenção especial para protegê-las financeiramente e incentivá-las a continuar existindo, de modo que o Estado do Paraná, com auxílio da iniciativa privada, retome também a normalidade econômica”, acrescentou.
