O deputado estadual Requião Filho está fiscalizando os gastos com publicidade do “Verão Maior Paraná 2024-2025”. O governo do Estado divulgou gastos totais do projeto estimados em R$ 120 milhões, mas não deixou claro o valor destinado para o setor de divulgações do evento. Requião pediu explicações detalhadas para a Secretaria de Estado do Turismo (SETU) e para a empresa responsável por um contrato de R$ 25 milhões de prestação de serviços de publicidade, Heads Propaganda LTDA.
O pedido busca esclarecer quais são os valores efetivamente gastos, os fornecedores contratados e os custos da campanha, amplamente divulgada nas redes sociais e em meios de comunicação. Segundo o parlamentar, ao consultar o Portal da Transparência do Governo do Estado, não foi possível encontrar informações sobre os pagamentos efetuados, tampouco sobre os prestadores de serviço responsáveis pelas inserções publicitárias.
“A transparência no uso dos recursos públicos é um princípio fundamental da administração pública, garantido pela Lei de Acesso à Informação. Isso inclui também informações vindas de empresas privadas que recebem dinheiro público para prestação de serviços. Meu papel é fiscalizar as ações e garantir que os cidadãos tenham clareza do que é feito com o dinheiro público”, afirmou Requião Filho.
O parlamentar solicita, ainda, um relatório detalhado contendo o cronograma de desembolso da campanha, com a discriminação dos custos, fornecedores e valores pagos, especialmente sobre inserções feitas por influenciadores digitais, blogs e demais veículos de mídia. Por lei, a empresa tem o prazo de até 30 dias para fornecer os dados.
Transparência – Requião Filho é autor de uma emenda da Lei 21.968/2024 que atua diretamente na promoção de maior transparência na destinação de recursos com publicidade no Paraná. A Lei determina que o Poder Público pode firmar parceria com influenciadores digitais com finalidade de ampliar o alcance da difusão de informações relevantes. No entanto, a legislação também determina que o valor pago pela inserção deve ser visível, assim como a identificação do órgão ou entidade responsável pelo seu pagamento.
“Quanto maior a transparência, menor a chance de corrupção. A população tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo utilizados”, conclui Requião Filho.
