O deputado estadual Requião Filho (PDT) apresentou o projeto de lei nº 966/2025, que cria o Programa de aprendizagem do uso ético da Inteligência Artificial nas escolas públicas do Paraná. A iniciativa busca preparar os estudantes para lidar com as IAs de forma crítica e responsável, promovendo parcerias com universidades, organizações não governamentais e empresas de tecnologia para apoiar a implementação do programa.
De acordo com o projeto, o ensino deve ser integrado às atividades já existentes na rede estadual – como pensamento computacional e introdução à informática -, sem necessariamente criar uma nova disciplina. O programa prevê conteúdos que abordam desde conceitos básicos de IA até temas mais complexos, como privacidade, segurança, programação e lógica no uso de tecnologias.
Para o parlamentar, a educação pública precisa acompanhar o avanço tecnológico e garantir que os estudantes estejam preparados para lidar com os limites éticos e legais das IAs. Além disso, o deputado defende a formação continuada e específica de professores, visando a capacitação para o ensino dos conteúdos previstos.
“Estamos diante de uma revolução tecnológica que já transforma profundamente a economia, a educação, a saúde e o modo de viver das pessoas. Precisamos garantir que nossos jovens saibam usar essas ferramentas com consciência e responsabilidade”, destaca Requião Filho.
Entre as diretrizes propostas no programa estão a elaboração de materiais didáticos específicos, orientações contra plágios e disseminação de desinformação, além de aplicações práticas de IA no cotidiano dos estudantes.
Inteligência Artificial no Paraná — Requião Filho é autor de uma lei pioneira no Brasil, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial pelo governo do Estado. A legislação (22.343/2025) determina que as IAs sejam utilizadas com transparência e proteção aos dados dos paranaenses, vedando a invasão de privacidade de servidores públicos e cidadãos, assim como o uso em investigações não autorizadas pela Justiça.
Com o novo projeto voltado à educação, o parlamentar amplia o alcance de sua atuação, levando o debate sobre o uso crítico da tecnologia também em salas de aula.
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