Foz do Iguaçu precisa de contrapartida federal, reiterou o prefeito Chico Brasileiro (PSD), a respeito dos casos de brasileiros, paraguaios e argentinos – que moram no outro lado da tríplice fronteira – e que são atendidos pelo sistema público municipal de saúde.
“Foz tem gestão plena de saúde, ou seja, o SUS é de responsabilidade do Município que recebe a contrapartida federal pelo seu número de habitantes, mas temos o impacto de turistas, brasileiros, paraguaios e argentinos que cruzam a fronteira para serem atendidos na cidade”, destacou.
Há casos relatados de atendimentos de urgência e emergência em toda a rede SUS – unidades básicas de saúde, de pronto atendimento e no Hospital Municipal Costa Cavalcanti – e até de fornecimento de remédios da farmácia básica do município. “Não temos como e nem vamos proibir a assistência aos estrangeiros. O atendimento do SUS é universal e permite o atendimento e há também a legislação de fronteira”, disse.
No primeiro trimestre deste ano, mais de 12 mil estrangeiros procuraram o serviço, aumento de 12% em relação ao ano passado.
“Há casos de registro da carteira do SUS em endereços de parentes ou amigos moradores de Foz. E, a partir deste ano, o governo argentino restringiu o acesso dos estrangeiros ao sistema de saúde pública do país. Só atende residentes, o que impactou ainda mais o SUS nas cidades brasileiras de fronteira”, disse Chico Brasileiro, vice-presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
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“Estou cobrando do Ministério da Saúde. Fui ao Ministério exatamente apresentar os dados do que estamos passando. O que precisa é um planejamento financeiro a mais para cidades de fronteiras”, ressaltou Chico Brasileiro em resposta ao ouvinte Venturini, da Rádio Cultura, que é comum vans com placas paraguaias transportando pacientes às unidades de saúde do Município.
O impacto em Foz do Iguaçu é maior, segundo o prefeito, porque é a maior fronteira da América do Sul com mais de um milhão de pessoas somadas às cinco cidades da tríplice fronteira e mais oito pertencentes à 9ª regional de saúde.
“Foz do Iguaçu tem o maior impacto, mas é o caso de Guaíra (PR), Ponta Porã (MS). São diversas cidades de fronteiras do Brasil que estão passando por isso”.
“E a gente precisa exatamente de mais recursos do Ministério da Saúde para que possamos ter um planejamento de compras muito além da nossa população residente”, afirmou. A preocupação do prefeito reflete o recente levantamento que aponta o atendimento pelo SUS de mais de 12 mil pacientes estrangeiros no primeiro trimestre deste ano”.
O número é 12% maior que no mesmo período do ano passado e 74% maior que no primeiro trimestre de 2022. Em todo o ano de 2023, foram 45,5 mil atendimentos, um aumento de 34% em relação a 2022 e 94% na comparação com 2021, diz a reportagem da RPC, ressaltando que 83% dos estrangeiros sem endereço em Foz do Iguaçu, que buscam atendimento, são paraguaios. Depois vem os argentinos e venezuelanos.
Despesa extra
“Não podemos proibir os estrangeiros no sistema público de saúde porque a lei não permite também, é necessário que quem vive em fronteira exatamente possa ter a certeza que essa proibição de atendimento ela é ilegal. Então a lei brasileira dá essa permissão de atendimento, porém os municípios é que ficam com a sobrecarga”, disse Chico Brasileiro.
O prefeito reforçou que “tudo nas costas do município”.
“E é por isso que Brasília tem que ouvir a voz dos municípios de fronteiras. Não é possível que se gaste tanto dinheiro nesse país, não é possível que se destine tantos recursos”, sem melhorar as condições dos municípios de fronteira, afirmou.
“Não é falta de recurso. A gente está vendo emendas sendo liberadas para todos os cantos do país e que não tem uma dotação orçamentária para os municípios de fronteiras que atende uma demanda muito além da população residente”, concluiu o prefeito.
Cartão SUS
A secretária de Saúde, Rose Mari da Rosa, também reforçou que todos precisam ser aceitos no sistema público de saúde, que é universal. “Tem que ser atendido qualquer cidadão. Ele é atendido, estabiliza o paciente e depois retorna para sua origem”, frisou. Ela confirma que o município tem recebido apenas recursos da população descrita através do censo IBGE. “Essa população flutuante também impacta, principalmente na nossa rede de urgência e emergência”, informou.
Os dados apontam que Foz do Iguaçu tem hoje 456 mil cartões SUS cadastrados na base de dados do Ministério da Saúde. O volume é 62% maior que a população da cidade, segundo o último censo do IBGE – 33 mil cartões cadastrados em Foz são de estrangeiros. Os dados mostram ainda que em relação aos moradores do município, os estrangeiros representam 5% dos atendimentos do SUS.
Neste dado, não são contabilizados os estrangeiros atendidos em Foz do Iguaçu, que apresentam endereços de parentes que moram no município.
O mesmo acontece com estudantes de diversos estados do Brasil, que cursam o ensino superior em Ciudad del Este, no Paraguai. Em ambos os casos, destaca a prefeitura, o município acaba não recebendo mais recursos pelos atendimentos a estes pacientes.
Com informações do GDia
