Os servidores municipais de Foz do Iguaçu vão ficar mais um ano sem o reajuste salarial da data-base. Dentre os impedimentos estão à pandemia que levou a decretação de calamidade pública, a edição do Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus (covid-19) e a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a concessão da reposição salarial. No fim de semana, o secretário municipal de Administração, Nilton Bobato, divulgou que a prefeitura pretendia conceder a reposição, mas teve que recuar diante do posicionamento do STF.
“Uma decisão do STF obrigou a prefeitura a recuar na proposta de concessão de reajuste salarial aos servidores a partir de setembro. E para manter o compromisso com os servidores do Município e o equilíbrio fiscal, o prefeito Chico Brasileiro autorizou que fossem implantadas a partir de setembro, as progressões e promoções dos servidores represadas pela pandemia, anteriores a maio de 2020, que seriam efetivadas somente após o reajuste”, anunciou o secretário.
Segundo ele, isso beneficiará imediatamente 4 mil servidores, além de outros 2,4 mil que estão com processos em análise. “Isso é possível de efetivar, pois são despesas geradas antes da vigência da Lei Complementar 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus) e não foram implementadas ainda devido às limitações fiscais e orçamentárias que o Município passa neste período de pandemia. Com a não implantação imediata do reajuste, torna-se possível esses benefícios”, divulgou Bobato.
O secretário informou que também neste período será iniciado pagamento de horas extras feitas por servidores durante o período da pandemia e ainda não pagas, devido às restrições fiscais do período.
Reposição em 2022
Nilton Bobato informou que “o prefeito ainda determinou que o reajuste de 8,35%, que seria dividido em cinco parcelas a partir de setembro, seja implantado em parcela única em janeiro de 2022, quando deixa de vigorar a Lei Complementar Federal 173/2020, que impede o aumento de gastos com servidores até dezembro de 2021”.
Esclareceu que o governo municipal fez um acordo com os servidores municipais de implantar em cinco parcelas a reposição inflacionária do período, calculada em 8,35% pelo IPCA. O reajuste seria efetivado a partir de setembro.
Este acordo estava baseado na interpretação do Tribunal de Contas do Paraná, que em março deste ano publicou um Acórdão com o entendimento de que a LC 173/2020 (que veda aumento de gastos com pessoal até 12/2021) não impedia a reposição inflacionária dos salários.
“Ocorre que no dia 02 de agosto, o STF que havia reconhecido a constitucionalidade da LC 173/2020, proposta por Bolsonaro, cassou o Acórdão do TCE-PR numa decisão monocrática do ministro Alexandre Moraes, acatando uma reclamação da prefeitura de Paranavaí”, citou Bobato.
Sismufi convoca assembleia geral
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu manifestou-se sobre a data-base da categoria, adiada para o próximo ano. De acordo com a entidade, em reunião realizada na quinta-feira com os dirigentes sindicais do Sismufi e do Sindicato dos Professores (Sinprefi) a Administração Municipal se compromete em fazer o pagamento da reposição referente à data–base de 2021 em parcela única, em janeiro de 2022, em razão da decisão do Supremo.
Informa que diante dos fatos, os dois sindicatos decidiram convocar assembleia geral dos servidores municipais para a próxima quinta-feira (19) para explicar e deliberar encaminhamento sobre a pauta.
Programação de pagamento
Em nota, o Sismufi afirma que a prefeitura fará a programação para o pagamento de represados, e a primeira a ser implantada será a do merecimento que é a avaliação de desempenho, já no mês de setembro, para todos que foram avaliados. “Todos os demais direitos dos servidores com embasamento legal, que foram feitos os pedidos via protocolo; como ascensões, tempo de serviço, decênio, que coincidiram até 27 de maio de 2020 deverão ser repassados gradativamente para todos os servidores”, consta na nota.
O Sismufi também fez constar que “das 19 carreiras aprovadas o acréscimo de referências nas iniciais em abril de 2020, também serão implantadas no decorrer, conforme forem feitos os lançamentos individualmente para cada servidor. Já os direitos com datas após o dia 27 de maio de 2020 entram no impedimento de serem implantadas neste ano, conforme a decisão do STF, baseado na Lei 173/2020”.
Com informações de GDia
