O senador Sergio Moro aproveitou a passagem por Foz do Iguaçu, onde participou de atividades da campanha de Zé Elias 44 prefeito e Leandro Costa vice e dos candidatos a vereador pelo União Brasil, para se reunir com especialistas em segurança pública e no combate aos crimes de corrupção envolvendo agentes públicos. No encontro, o ex-juiz da Operação Lava Jato, que desbaratou o maior esquema de corrupção da história do país, recebeu uma carta de intenção com 11 medidas anticorrupção.
Sergio Moro é a maior liderança política no Paraná e tem uma participação ativa no cotidiano de Foz do Iguaçu, lembra Zé Elias. “O senador não só contribuiu com suas propostas, mas, quando foi ministro da Justiça, implantou no município o primeiro Centro Integrado de Operações de Fronteira do país, um centro que pode monitorar todos os bairros da cidade”, disse Zé Elias. No orçamento de 2024, apresentou sete emendas individuais no valor de R$ 2,8 milhões para a cidade.
A carta de intenção entregue a Sergio Moro propõe medidas já incorporadas no plano de governo de Zé Elias e Leandro a partir de janeiro de 2025. A atividade contou com participação, além dos especialistas, de Zé Elias e Leandro Costa, das candidatas a vereadora Cintia Bordignon 44888 e Rute Beck 44017 e do empresário Ricardo Guerra, suplente do senador.
As propostas foram elaboradas levando em consideração a importância fundamental do combate à corrupção e a necessidade urgente de enfrentar o desperdício de recursos públicos, assim como garantir o cumprimento dos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.
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“(…) torna-se indispensável que os candidatos aos cargos do Executivo e Legislativo municipal assumam um compromisso firme com a integridade nos serviços públicos”, ressalta o documento, que destaca ainda que “cabe aos vereadores não só a criação de leis municipais, mas também o papel primordial de fiscalização do Executivo, garantindo que as metas de governo sejam cumpridas e que as normas legais sejam rigorosamente seguidas”.
11 medidas anticorrupção
A carta propõe 11 medidas que buscam assegurar que o interesse público prevaleça sobre quaisquer interesses particulares ou obscuros em Foz do Iguaçu. Entre as propostas está a criação da Agência Municipal Anticorrupção, com chefia indicada mediante critérios técnicos, com experiência na área e mandato de ao menos 3 anos e indicação de secretários com capacidade técnica comprovada.
E também: redução dos cargos comissionados em 80%, com indicações técnicas informadas à população e à Câmara de Vereadores. A criação e disseminação de campanha permanente de integridade (compliance) junto aos servidores municipais e investimento e regulamentação do Fundo Municipal de Compliance e Governança – FMCG, lei municipal nº 5.046, de 2 de dezembro de 2021, também estão entre as medidas propostas.
O documento inclui ainda a implementação e regulamentação do Programa de Integridade e Conformidade, previsto na lei municipal nº 4.832, de 20 de dezembro de 2019; indicação de assessores com capacidade técnica; publicação das atividades mensais de vereadores e assessores; não indicação formal ou informal de qualquer pessoa para ocupar cargos junto à Prefeitura; fiscalização dos principais contratos da prefeitura; e disponibilizar e aprovar qual percentual dos recursos do orçamento da Câmara de Vereadores será empregado e destinado ao FMCG.
