Termo Aditivo é uma possibilidade para o empregador não dispensar os funcionários do comércio
O Sindicato dos Comerciários de Foz do Iguaçu e Região (Sinecofi), preocupado em garantir que os funcionários da categoria não sofram ainda mais com a pandemia, assinou neste sábado, 11 de abril, através do seu presidente José Carlos Neves da Silva, o Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho, juntamente com o presidente interino do Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Foz do Iguaçu (Sindilojas), Itacir Mayer.
A iniciativa busca garantir que milhares de trabalhadores não percam seus empregos, ou seja, possibilita alternativas ao empregador para evitar dispensas.
Segundo o acordo, fica autorizada a suspensão do contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, conforme estabelecia a Medida Provisória 936/2020 e decisão do STF do último dia 6 de abril, que faz referência à necessidade do comunicado dos empregadores aos respectivos sindicatos.
Ainda segundo o Termo Aditivo, o acordo ainda prevê o aproveitamento e antecipação dos feriados, a instituição do banco de horas e férias individuais e coletivas, com o aviso de 48 horas de antecedência e não mais de 30 dias.
O Assistente Jurídico do Sinecofi, Marcos Silva disse que esse momento onde as empresas não têm caixa para o pagamento de salário é fundamental o sindicato dos empregados e o patronal se unirem.
“É importante flexibilizar os direitos trabalhistas, para manutenção do emprego, e que se transfira para os governo federal, estadual e municipal, uma parte desse prejuízo.
Com isso os funcionários terão em benefício ao menos uma renda mínima para se manter e com os direitos assegurados pelo Termo Aditivo.
É um momento de se ajudar e garantir que o comércio não efetue demissões em massa, sinecofi sempre lutando pelo interesse dos trabalhadores, juntamente com o sindicato patronal do comércio”, enfatizou.
Segundo o presidente do Sinecofi, José Carlos Neves, “esta foi a melhor alternativa para proteger ao máximo o trabalhador, visto que a situação de pandemia afeta todo o livre comércio, atingindo o setor econômico. Nossa preocupação agora, é fazer com que as pessoas não percam seus empregos”, comentou.
O sindicato também esclarece que o termo aditivo tem duração vinculada ao período em que estiver declarada calamidade pública pelo governo federal, ou seja, havendo declaração de término da calamidade pública, eventuais acordos firmados valerão até o término de vigência desses, não havendo possibilidade de renovação ou concessão dos direitos.
