Deputado pede explicações sobre o Paraná aderir ao documento para reduzir carga horária e salários da categoria
O deputado Soldado Fruet estreou na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11) apresentando dois requerimentos que buscam explicações sobre o salário dos servidores e mudança no tempo das horas-aula dos professores. Na primeira sessão plenária ordinária da atual legislatura, o parlamentar destacou que não é oposição, nem situação. “Sou um representante do povo. Se tiver que escolher um lado, escolherei o lado do meu povo”, disse.
No primeiro requerimento, Soldado Fruet quer esclarecimentos do secretário estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, sobre qual a intenção do Governo do Paraná, ao assinar documento entregue ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pedindo aprovação de proposta que permite a redução da carga horária e salário dos servidores públicos. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
O documento, segundo o parlamentar, é endossado também pelos secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. A intenção é que o STF restabeleça medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.
Segundo a imprensa, informou Soldado Fruet, a maioria dos estados está em situação de calamidade financeira, “bem diferentes do Paraná, que possui contas equilibradas e confortável situação financeira”, disse. “Então, por que o endosso? Qual a real intenção do documento? Este deputado é e será contra a redução de carga horária e consequentemente do salário do servidor público”.
De acordo com ele, na condição de servidor público, a legislação não permite ocupar um outro trabalho, que compense a queda da renda, em detrimento da despesa que permanece a mesma. “Já basta as perdas não repostas com a inflação dos últimos anos, que representam mais de 15% no salário dos servidores”, ressaltou.
O Estado afirma, segundo o deputado, que não haverá cortes dos quadros efetivos do Governo e que apenas endossou o pleito. O documento, na avaliação dele, é um cheque em branco contra os servidores, pois permitirá que o Governo, a qualquer momento, reduza os salários e a carga horária.
“Esperamos que o Paraná retire seu apoio ao documento e que, se um dia precisar cortar para ajustar as contas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que faça os ajustes necessários, diminua as contratações, reduza os cargos em comissão”, orientou.
Educação
O segundo requerimento do Soldado Fruet quer que o secretário estadual de Educação, Renato Feder, esclareça a mudança de horas-aula para horas-relógio dos pedagogos da rede estadual. A legislação anterior, segundo ele, foi alterada, mudando o entendimento histórico do Paraná.
“Horas-aula são diferentes de horas-relógio, que passaram agora de 50 para 60 minutos”, disse. A Secretaria de Educação, segundo ele, entende que aos pedagogos não se aplica o mesmo entendimento dado aos professores, “porém suas funções são semelhantes, apenas atuando em locais diferentes – salas de aula e salas de atendimento”, ressaltou.
“Sem esta alteração, a Secretaria diz que seriam 700 escolas sem pedagogos em um dia da semana”, afirmou. De acordo com Soldado Fruet, a solução apontada pela pasta é a contratação de 140 pedagogos, número que considera irrisório diante do universo profissional da educação do Paraná.
De acordo com ele, a rede pública estadual atende aproximadamente um milhão de estudantes. “É na defesa deles e dos professores que encaminho este requerimento”, completou. Ambos os pedidos devem ser votados na sessão desta terça-feira (12).
