A Justiça Federal ouviu, nos meses de agosto e setembro, os 98 réus da Operação Nipoti
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prazo de 10 dias para a Justiça Federal de Foz do Iguaçu enviar as provas de corroboração (que confirmam) as denúncias contra Juarez Silva dos Santos, réu na Nipoti, um dos desdobramentos da Operação Pecúlio da Polícia Federal (PF). Caso as provas não sejam enviadas no tempo estabelecido, o STJ poderá conceder o pedido de Habeas Corpus e anular todo o processo contra Juarez, informa a defesa. As informações são de Ronildo Pimentel, no GDia.
Em seu despacho, o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo Nipoti/Pecúlio no STJ, informa que levou em consideração a “manifestação” do Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, “no sentido da existência de vasto material probatório relacionado à ação penal em questão”. Com isto ele dispensa o “envio dos elementos de informação anteriormente solicitados”.
No entanto, afirma o magistrado, a titular da 3ª Vara Federal, a juíza Flavia Hora Oliveira de Mendonça, deverá “esclarecer, pormenorizadamente”, em que elementos, “além dos termos de colaboração premiada firmados”, o Ministério Público Federal (MPF) se consubstanciou para oferecer a denúncia. “Tais informações, que deverão ser apresentadas em 10 dias corridos, poderão vir acompanhadas de manifestação do próprio Parquet Federal sobre a questão”, completou Reis Júnior.
Argumento
O Habeas Corpus apresentado pelo advogado Rodrigo Duarte, tem como base o argumento de que existe uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ, que não permite que uma ação penal tenha origem só com base em depoimento de colaboração premiada.
“O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que é o órgão de segundo grau de Justiça Federal de Foz do Iguaçu, com sede em Porto Alegre (RS), negou este pedido de habeas corpus”, ressaltou Duarte. “Então, recorremos ao STJ, que pensa igual ao STF, ou seja, só com base em colaborações premiadas, não é possível instaurar processo criminal contra ninguém”.
Como resultado do pedido, o ministro do STJ “exigiu da juíza”, que esclarecesse se, no caso de Juarez, é do jeito que está sendo afirmado. “Ou seja, se só teriam colaborações premiadas, ou se também haveriam as chamadas provas de corroboração”, afirmou Duarte.
O advogado disse que, no caso do seu cliente, tem ciência de só existem colaborações premiadas. Juarez teria sido apenas citado pelos réus colaboradores Melquisedeque da Silva e Rodrigo Becker. “Tenho a tranquilidade que a juíza não vai conseguir demonstrar que existem provas de corroboração”, disse.
Desdobramentos
O advogado afirma que a tendência é, “dentro de algum tempo, ganharmos este Habeas Corpus e anular todo o processo contra o Juarez”. Duarte adiantou que, tão logo obtenha sucesso, vai utilizar o mesmo caminho, a mesma estratégia com outros clientes dele relacionados a ação.
“Outros advogados também poderão fazê-lo com relação aos seus clientes que, igualmente, só tenham as palavras dos colaboradores contra seus clientes”, disse. No caso do STJ entender e conceder o habeas Corpus, no chamado “julgamento do mérito”, a Nipoti poderá acabar para vários réus envolvidos na ação.
Contexto
A Nipoti foi deflagrada em 16 de dezembro, durante investigação sobre a suspeita de pagamento de “mensalinho” aos vereadores, em troca de apoio político ao ex-prefeito Reni Pereira. Como resultado da ação, 12 dos 15 vereadores da legislatura 2017/2020 acabaram presos.
Ao longo das investigações, 98 suspeitos acabaram como réus . Desde total, 12 se tornaram colaboradores. De acordo com Rodrigo Duarte, dos 86 que sobraram, metade não tem uma única prova de corroboração contra eles, “só papo furado de colaborador”, disse.
“Os outros 43, tem provas sim”, afirmou o advogado. “Então, o que este Habeas Corpus vai abrir, se ganharmos no STJ, vai abrir caminho para 40% dos réus poderem, sem muita dificuldade, se livrarem do processo. Os 98 réus citados na ação, incluindo Reni Pereira, foram ouvidos pela Justiça Federal nos meses de agosto e setembro. Até o momento ainda não foi exarada uma decisão.
