O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) intimou a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu para que apresente esclarecimentos sobre uma contratação direta no valor de R$ 2,44 milhões, realizada sem licitação, para serviços de decoração do evento “Natal 2025”.
A notificação estabelece prazo de 48 horas para manifestação preliminar da Fundação. A contratação foi feita por meio de inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de exclusividade técnica da empresa contratada. No entanto, a representação encaminhada ao TCE questiona a legalidade do procedimento e aponta possível ausência de comprovação da inviabilidade de competição exigida pela legislação.
De acordo com o despacho do Tribunal, pareceres da Procuradoria Jurídica da própria Fundação Cultural teriam se manifestado de forma contrária à contratação direta, destacando fragilidades na justificativa apresentada, ausência de comprovação de exclusividade e inconsistências na pesquisa de preços.
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A representação também aponta que o atestado utilizado para sustentar a exclusividade não comprovaria domínio exclusivo de mercado e que a empresa contratada já teria participado de processos licitatórios em outros municípios, o que indicaria a existência de concorrência. Além disso, a contratação não constaria no Plano de Contratações Anual de 2025.
Com base nos indícios apresentados, o TCE-PR avalia o pedido de medida cautelar que pode resultar na suspensão do contrato e na anulação do procedimento, após a análise das explicações a serem prestadas pela Fundação Cultural.
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