O Tribunal de Contas do Estado absolveu o ex-prefeito de Itaipulândia, Edinei Gasparini (PDT), afastado do cargo em 2018 pela Câmara de Vereadores pela execução de obras de asfalto na cidade.
No dia 2 de maio, a primeira turma do TCE-PR – formada pelos conselheiros Durval Amaral, Ivens Linhares (relator) e Maurício Requião e com a presença do procurador do Ministério Público, Gabriel Léger – absolveu o ex-prefeito na votação da tomada de contas extraordinária.
A tomada de contas foi instaurada em decorrência de denúncia formulada em 2018 pelo ex-secretário de Obras, Arno Zuse, acerca de supostas irregularidades relativas à execução dos serviços decorrentes de pavimentação na tomada de preços 21/2017.
Em março de 2018, o ex-secretário apresentou também pedido de cassação do mandato do ex-prefeito na Câmara Municipal de Vereadores de Itaipulândia. No mesmo ano, o prefeito foi afastado com base na denúncia apresentada sem prova alguma de sua responsabilidade pelos fatos narrados.
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No voto da primeira turma do TCE, os conselheiros frisaram que “na função de prefeito municipal, Edinei Valdir Moresco Gasparini agiu dentro da sua esfera de competências e responsabilidades com relação ao pagamento das despesas, pois ordenou o pagamento de despesas contratadas e liquidadas, em observâncias às normas previstas nos arts. 62 e 63 da Lei 4.320/64”.
O acórdão da primeira turma do TCE-PR teve votação unânime, afastando a responsabilidade do ex-prefeito, demonstrando que ele agiu dentro da legalidade.
O advogado do ex-prefeito, Evandro Zago, destacou a importância da decisão do TCE-PR baseada em critérios técnicos e analisando a situação do ponto de vista dos atos praticados e chegando a conclusão de que o ex-prefeito agiu dentro da legalidade.
Evandro Zago ressaltou ainda, que embora o julgamento tenha ocorrido anos após o ex-prefeito perder seu cargo, em um julgamento politico na Câmara de Vereadores, a justiça especializada reconheceu a sua inocência, o que demonstra que o mesmo agiu efetivamente dentro da legalidade.
