Entre 2019 e 2020, prefeituras reduziram substancialmente processos administrativos como expedição de licenças e alvarás. Estudo foi feito nos oito municípios mais populosos do Paraná
As prefeituras das oito maiores cidades do Paraná reduziram substancialmente a realização de processos administrativos ligados à atividade econômica, como a expedição de licenças e alvarás. É o que revela levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) sobre o assunto, que comparou dados produzidos pelos municípios entre maio e junho de 2020 com aqueles apresentados no mesmo período do ano passado.
O maior impacto foi percebido na emissão de alvarás comerciais, que registrou queda de 42%. Em seguida, vem a redução de 38% nas análises de projetos de construção e a diminuição de 28% na liberação de licenças ambientais. A exceção ficou por conta da conclusão de procedimentos de “habite-se”, com leve alta de 5%.
Os dados completos – relativos a nove tipos de processos conduzidos pelos municípios de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu e Colombo – constam em relatório presente no Processo nº 644396/20 e podem ser conferidos no gráfico abaixo. Eles foram obtidos com base nas respostas, fundamentas em documentos, a questionários encaminhados pelo órgão de controle às prefeituras.
Para Roberto Alves Ribeiro, titular da Coordenadoria de Auditorias (CAUD) – unidade técnica do TCE-PR responsável pelo estudo -, os números refletem diretamente o agravamento da atual crise econômica, intensificada pela pandemia do novo coronavírus. Eles também demonstram as dificuldades que os municípios estão enfrentando para “a reorganização de suas estruturas administrativas e o eficiente atendimento ao cidadão no presente contexto”, destacou ele.
“Esta situação demanda que as entidades envidem esforços para modernizarem e aprimorarem os serviços que disponibilizam ao público, com o reforço, tanto quanto possível, da oferta de serviços online, como protocolo via web, sem dispensar as necessárias medidas sanitárias”, conclui Ribeiro, destacando ainda a importância de que tais ações recebam ampla publicidade, na forma, por exemplo, da disponibilização de canal “tira-dúvidas”.
Hotsite
Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.
Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Fonte: TCE-PR
