Toffoli retira da pauta do STF ações que questionam penduricalhos

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No Painel da Folha, a informação de que Toffoli retirou da pauta de julgamentos previstos para o primeiro semestre de 2019 três ações que questionam a legalidade de benefícios concedidos a juízes e promotores estaduais a título de ajuda para cobrir despesas com saúde, alimentação e educação, entre outras. Segundo o gabinete de Toffoli, o ministro soube da existência de mais casos semelhantes e achou melhor mudar a pauta para analisar todos os processos juntos.

Quanto mais o julgamento dessas ações demorar, por mais tempo os benefícios contestados serão recebidos. Foi o que aconteceu com o auxílio-moradia, pago de forma indiscriminada por quatro anos até que a cúpula do Judiciário definisse normas mais restritivas. As informações são do Diário do Centro do Mundo.

Uma das ações que Toffoli incluiu e tirou da pauta ficou retida por cinco anos no gabinete de Luiz Fux e foi liberada para julgamento há um ano. Ela contesta penduricalhos concedidos a membros do Tribunal de Justiça do Rio, onde a filha de Fux é desembargadora.

Juízes federais e procuradores que deixarão de receber o auxílio-moradia por causa das novas regras para o penduricalho, aprovadas na terça (18), veem com incômodo a mobilização de magistrados estaduais para garantir outros benefícios que recebem com seus salários.

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